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Projeto Conhecer Direito - DPDF
Conhecer Direito: Formação básica em direitos e deveres

Conhecer Direito:

Mais de uma década ressignificando o acesso à Justiça.

No Brasil, não é possível deixar de cumprir a lei dizendo que não se sabia da sua existência. A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro estabelece, em seu art. 3º, que “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. A regra é objetiva e alcança a todos.

Se o dever é universal, o acesso ao conhecimento também precisa ser.

É a partir dessa responsabilidade que apresentamos nossa proposta: o Conhecer Direito. Criada para ampliar o acesso ao conhecimento essencial para a vida em sociedade, a iniciativa fortalece a cidadania por meio da compreensão sólida das normas, de seus limites e dos mecanismos que garantem sua aplicação. Ao longo de mais de uma década, consolidou-se como referência nacional na formação cidadã.

O maior projeto de educação para cidadania do Brasil é uma iniciativa das Defensorias Públicas do Distrito Federal e da União, com apoio de parceiros institucionais que reconhecem a educação como instrumento de transformação social. A formação é gratuita, on-line e permanente, aberta a qualquer pessoa, independentemente de idade, escolaridade ou local de residência.

Disponível na plataforma Easjur EaD, reúne 70 horas de conteúdo multidisciplinar organizado para dialogar com situações reais. Com linguagem acessível e estrutura consistente, aborda fundamentos jurídicos, ética, direitos humanos, vida digital, relações sociais e outros conhecimentos essenciais para compreender a própria realidade e atuar com mais segurança na sociedade.

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Unidade Temática 1

Módulo 01 - Direitos e Cidadania: Educação para a vida real

Ementa Oficial

O Módulo 01 propõe uma formação integrada voltada à compreensão dos direitos fundamentais, da cidadania, da educação e das desigualdades sociais, articulando temas de subjetividade, identidade, redação, acesso à justiça, ingresso no ensino superior e relações étnico-raciais. Aborda o papel do indivíduo na sociedade, os fundamentos da escrita dissertativa-argumentativa, os temas recorrentes da redação do ENEM, o funcionamento institucional da Defensoria Pública e seus canais de atendimento, bem como o Programa de Avaliação Seriada (PAS) da Universidade de Brasília. Inclui ainda reflexões sobre direitos humanos na educação, identidade e educação das relações étnico-raciais, além do estudo histórico e estrutural do racismo no Brasil e dos caminhos para a igualdade racial. O curso visa promover consciência crítica, ampliação do acesso a políticas públicas educacionais e jurídicas e fortalecimento da cidadania.

Facilitadores: Prof.ª. Sharlene Leite, Dr. Fabrício Rodrigues - Defensor Público do DF, Dr. Evenin Ávila – Defensor Público do DF, Dr. Fábio Francisco Estevez, Patrícia Vieira, José Henrique, Prof.ª: Juliana Galvão - Sofista, Dr. Edson Marques, Prof.ª Diene Ellen

Duração Total: 07:19:21

Aulão: Brasil em movimento - Cidadania Ativa
Resumo Descritivo

Prof.ª. Sharlene Leite

  • ○ (1:47:22) Subjetividade, identidade (Música “Pais e Filhos”)
  • ○ (3:04:26) Redação: Introdução, desenvolvimento e conclusão

Prof. José Henrique - Nova Acrópole

○ (1:59:52) A importância do indivíduo (Nous, Psique, Soma)

Prof.: Dr. Edson Marques – Defensor Público da União – Diretor da Escola da Defensoria Pública da União (DPU)

○ (3:22:41) Apresentação da DPU

Prof.ª Diene Ellen – IFB (Instituto Federal de Brasília )

○ (3:59:37) Reflexão sobre Direitos Humanos na Educação; Identidade, Educação das Relações Étnico-Raciais

Prof.ª: Juliana Galvão - Sofista

○ (4:23:53) Tudo sobre o PAS/UnB

“Enquanto estudar for um privilégio, ocupar será um dever!”
Aula 01 – Parte 01 - Apresentação da instituição DPDF
Resumo Descritivo

Dr. Fabrício Rodrigues - Defensor Público do DF

2:38
  • ○ Apresentação da Instituição DPDF
Aula 01 - Parte 02 - Critérios Básicos para o Atendimento
Resumo Descritivo

Dr. Fabrício Rodrigues - Defensor Público do DF

3:21
  • ○ Continuação
  • ○ (0:36) Vulnerabilidade econômica
  • ○ (0:59) Vulnerabilidade social
  • ○ (1:24) Vulnerabilidade jurídica
  • ○ (1:43) Documentos essenciais
Aula 01 - Parte 03 - Acesso ao 129
Resumo Descritivo

Dr. Fabrício Rodrigues - Defensor Público do DF - Defensor Público do DF

2:48
  • ○ Continuação
  • ○ (0:42) Objetivo principal
  • ○ (1:50) Ramais de atendimento
Aula 01 - Parte 04 - Acesso aos Núcleos Regionais
Resumo Descritivo

Dr. Fabrício Rodrigues - Defensor Público do DF

2:57
  • ○ Continuação
  • ○ Núcleos Regionais
Aula 01 - Parte 05 - Acesso aos Núcleos Especializados
Resumo Descritivo

Dr. Fabrício Rodrigues - Defensor Público do DF

2:09
  • ○ Continuação
  • ○ Núcleos Especializados
Aula 01 - Parte 06 - Acesso ao Plantão
Resumo Descritivo

Dr. Fabrício Rodrigues - Defensor Público do DF

2:11
  • ○ Continuação
  • ○ Ações atendidas no plantão
Aula 01 - Parte 07 - Acesso ao Itinerante
Resumo Descritivo

Dr. Fabrício Rodrigues - Defensor Público do DF

3:33
  • ○ Continuação
  • ○ Defensoria Itinerante
Aula 01 - Parte 08 - Acesso aos Projetos
Resumo Descritivo

Dr. Fabrício Rodrigues - Defensor Público do DF

4:06
  • ○ Continuação
  • ○ Projetos: Dia da Mulher; Quarta do Cidadão; Defensoria nas Escolas
Aula 01 - Parte 09 - Acesso à Escola de Assistência Jurídica (Easjur)
Resumo Descritivo

Dr. Fabrício Rodrigues - Defensor Público do DF

3:41
  • ○ Continuação
  • ○ Escola de Assistência Jurídica (Easjur)
  • ○ Projeto Conhecer Direito
  • ○ Laboratório Júnior de Inovação e Tecnologia (LJIT)
Aula 01 - Parte 10 - Acesso à Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz (SEMED)
Resumo Descritivo

Dr. Fabrício Rodrigues - Defensor Público do DF

3:33
  • ○ Continuação
  • ○ Casos atendidos pela SEMED
Aula 02 - parte 01 - Tudo sobre o Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília (PAS/UnB)
Resumo Descritivo

Prof.ª: Juliana Galvão - Sofista

8:38
  • ○ Tudo sobre o PAS/UnB
Aula 02 - Parte 02 - Tudo sobre o Programa de Avaliação Seriada da Universidade de Brasília (PAS/UnB)
Resumo Descritivo

Prof.ª: Juliana Galvão - Sofista

15:59
  • ○ Continuação
  • ○ Programa de Avaliação Seriada (PAS) como forma de ingresso na Universidade de Brasília
Aula 03 - Temas da Redação do ENEM
Resumo Descritivo

Prof.ª. Sharlene Leite

33:10
  • ○ Temas da Redação do ENEM: Análise e Reflexão
  • ○ (1:10) Temas transversais
Aula 04 - Caminhos Para Igualdade Racial
Resumo Descritivo

Dr. Fábio Francisco Esteves - Juiz de Direito

1:19:07
  • ○ (2:23) Raça
  • ○ (15:57) Caminhos para igualdade racial
  • ○ (43:09) E a tal democracia racial?
  • ○ (1:11:53) Como sustentar o racismo?
2
Unidade Temática 2

Módulo 02 - Direito de Família e Dilemas Sociais

Ementa Oficial

O módulo aborda fundamentos éticos e humanos da convivência social, a importância das virtudes na formação do indivíduo e na harmonia das relações, além de apresentar temas centrais do Direito de Família e das práticas da Defensoria Pública. São desenvolvidas reflexões sobre estrutura familiar, vulnerabilidades sociais, educação em direitos, solução consensual de conflitos e proteção patrimonial. O conteúdo integra dimensões filosóficas, jurídicas e sociais, articulando teoria, estudo de casos e práticas adotadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal. Ao final, discute-se também o papel da Defensoria na promoção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Facilitadores: Prof. José Henrique Fonseca, Prof.ª Lúcia Helena Galvão, Dra. Cecília Ávila – Defensora Pública do DF, Dr. Túlio Max – Defensor Público do DF, Dra. Amanda Fernandes – Defensora Pública do DF, Dra. Andréia Susi

Duração Total: 04:17:47

Aula 01 - Parte 01 - Ser humano é ser generoso
Resumo Descritivo

José Henrique da Fonseca

42:37
  • ○ Composição do ser humano
  • ○ (5:22) Consciência
  • ○ (14:35) Indivíduo
  • ○ (16:51) Generosidade
  • ○ (40:50) “Epístola aos Coríntios” – Paulo
Aula 01 - Parte 02 - A importância das virtudes na harmonia da sociedade
Resumo Descritivo

Profª. Lúcia Helena Galvão

46:26
  • ○ O que é virtude?
  • ○ (1:37) Postura interior do indivíduo
  • ○ (22:27) Autogestão emocional e moral
  • ○ (37:25) Atitudes práticas diante da vida
  • ○ (39:49) Sentido e finalidade da virtude
  • ○ (43:40) Dimensão social da virtude
Aula 2 - Parte 01 - Videocast sobre Direito de Família: Você não sabe? A Defensoria te ensina!
Resumo Descritivo

Dra. Cecília Ávila – Defensora Pública do DF, Rosinete de Paula – Analista DPDF

36:14
  • ○ (1:21) Filiação e direitos no nascimento da criança
  • ○ (4:23) Direitos da criança e pensão alimentícia
  • ○ (9:52) Maioridade e efeitos sobre a pensão
  • ○ (14:42) Alteração da situação financeira de quem paga pensão
  • ○ (19:50) Melhora da condição financeira de quem paga pensão
  • ○ (23:48) Casamento, união estável e divórcio
  • ○ (30:07) Guarda dos filhos na separação
  • ○ (34:45) Encerramento e orientação final
Aula 02 - Parte 02 - Os dilemas sociais do conto "Maria", da autora Conceição Evaristo, e a vivência prática da Defensoria
Resumo Descritivo

Prof.ª. Sharlene Leite, Dra. Cecília Ávila – Defensora Pública do DF, Dra. Andréia Susi Leardini – Defensora Pública do DF

37:14
  • ○ (1:42) Análise do conto “Maria”, de Conceição Evaristo
  • ○ (12:28) Relação entre o conto e a vida cotidiana
  • ○ (18:10) Gravidez na infância e suas consequências
  • ○ (25:35) Casos reais
  • ○ (32:30) Vulnerabilidade feminina e desinformação
Aula 02 - Parte 03 - Impactos da estrutura familiar no Brasil
Resumo Descritivo

Prof.ª. Sharlene Leite, Dra. Cecília Ávila – Defensora Pública do DF, Dra. Andréia Susi Leardini – Defensora Pública do DF

18:38
  • ○ (2:24) Bate e volta: guarda dos filhos
  • ○ (3:18) De quem é a guarda?
  • ○ (5:30) Guarda compartilhada
  • ○ (7:21) Guarda unilateral
  • ○ (7:39) Guarda alternada
  • ○ (9:56) Papel da Defensoria Pública no combate à violência contra a mulher
  • ○ (12:13) Ressignificar o acesso à justiça
  • ○ (17:02) Recapitulação
Aula 03 - Parte 01 - O diálogo também resolve
Resumo Descritivo

Dra. Cecília Ávila – Defensora Pública do DF

7:05
  • ○ (0:28) O diálogo também resolve
  • ○ (0:55) A importância do diálogo para evitar processos
  • ○ (02:05) O que é a hiperjudicialização?
  • ○ (02:36) Exemplos reais de como o diálogo resolve
  • ○ (6:25) Aprendizado-chave
Aula 03 - Parte 02 - Solução de conflitos: Atuação administrativa da Defensoria
Resumo Descritivo

Dra. Cecília Ávila – Defensora Pública do DF

5:32
  • ○ (0:35) Exemplos de soluções administrativas
  • ○ (3:26) Importante
  • ○ (3:56) Atuação Administrativa da Defensoria Pública
  • ○ (4:54) Aprendizado-chave
Aula 03 - Parte 03 - Rompendo ciclos de vulnerabilidade: A força da educação em direitos
Resumo Descritivo

Dra. Cecília Ávila – Defensora Pública do DF

7:00
  • ○ (0:32) Exemplos que mostram a transformação pelo conhecimento
  • ○ (4:26) A informação desperta a consciência crítica e abre caminhos para novas possibilidades.
  • ○ (4:44) O que são ciclos negativos intergeracionais?
  • ○ (5:30) Como romper tais ciclos?
  • ○ (6:31) Aprendizado-chave
Aula 03 - Parte 04 - Políticas públicas afirmativas e o projeto Conhecer Direito
Resumo Descritivo

Dra. Cecília Ávila – Defensora Pública do DF

5:45
  • ○ (0:17) Exemplos de transformação pelo projeto Conhecer Direito
  • ○ (1:43) Educação e sonhos
  • ○ (2:44) O que são Políticas Públicas Afirmativas?
  • ○ (3:44) Por que existem?
  • ○ (5:18) Aprendizado-chave
Aula 03 - Parte 05 - Cartilhas da Defensoria Pública: Informação para transformar vidas
Resumo Descritivo

Dra. Cecília Ávila – Defensora Pública do DF

4:44
  • ○ (0:58) Exemplos de transformação pelo acesso à informação
  • ○ (3:08) Sobre as cartilhas da Defensoria Pública
  • ○ (3:56) Aprendizado-chave
Aula 04 - Parte 01 - Educação financeira e escolha de regime de bens
Resumo Descritivo

Dr. Túlio Max – Defensor Público do DF

5:09
  • ○ Família e patrimônio: o que você precisa saber para evitar conflitos
  • ○ (3:39) Como proteger sua família
Aula 04 - Parte 02 - Responsabilidade na fiança e proteção de patrimônio
Resumo Descritivo

Dr. Túlio Max – Defensor Público do DF

4:17
  • ○ (2:14) Caso prático
  • ○ (3:52) Antes de ser fiador, lembre-se
Aula 04 - Parte 03 - Regularização patrimonial e proteção familiar
Resumo Descritivo

Dr. Túlio Max – Defensor Público do DF

3:51
  • ○ (2:09) Caso prático - Recapitulando
  • ○ (2:39) Como proteger o patrimônio da família
Aula 04 - Parte 04 - Regularização imobiliária: Posse x Propriedade
Resumo Descritivo

Dr. Túlio Max – Defensor Público do DF

3:33
  • ○ Caso prático
  • ○ (1:54) Recapitulando
Aula 04 - Parte 05 - Conflitos após partilha de bens
Resumo Descritivo

Dr. Túlio Max – Defensor Público do DF

7:40
  • ○ (2:53) Caso prático – Recapitulando
  • ○ (3:34) Para evitar prejuízos
  • ○ (4:18) Dívidas hereditárias
Aula 04 - Parte 06 - A atuação da Defensoria Pública além do processo judicial
Resumo Descritivo

Dr. Túlio Max – Defensor Público do DF

5:27
  • ○ (4:12) Vantagens
  • ○ (4:27) Aprendizado-chave
Aula 05 - Introdução e discussão sobre Autismo
Resumo Descritivo

Dra. Amanda Fernandes – Defensora Pública do DF

16:32
  • ○ (1:39) Autismo, direitos e Defensoria Pública
  • ○ (2:50) Ementa
  • ○ (3:57) Objetivo
  • ○ (6:07) A Defensoria Pública do Distrito Federal
  • ○ (8:26) Núcleo de Direitos Humanos (NDH)
  • ○ (9:13) Transtorno do Espectro Autista
3
Unidade Temática 3

Módulo 03 - Justiça Sustentável e Mundo do Trabalho

Ementa Oficial

O módulo apresenta uma formação integrada sobre direitos, cidadania, relações de poder, proteção à infância e juventude, educação financeira e preparação acadêmica. A partir da atuação prática da Defensoria Pública, da análise literária e filosófica, e de conteúdos aplicados ao mundo do trabalho e ao PAS, os participantes desenvolvem compreensão crítica sobre violência, vulnerabilidade, garantias legais, autonomia financeira e estratégias de estudo.

Facilitadores: Dr. Evenin Ávila – Defensor Público do DF, Prof.ª Sharlene Leite, Dra. Cecília Ávila – Defensora Pública do DF, Luiz Gustavo, Prof.ª Laís, Prof.ª: Juliana Galvão - Sofista

Duração Total: 05:04:21

Aula 01 - Educação, Crime e Poder
Resumo Descritivo
47:03

Dr. Evenin Ávila – Defensor Público do DF

  • ○ Apresentação
  • ○ (3:50) Constituição Federal
  • ○ (7:29) O que é crime?
  • ○ (8:40) Direitos e deveres
  • ○ (16:18) Projeto Conhecer Direito
Aula 02 - A Formação do sujeito e as relações de poder na sociedade
Resumo Descritivo

Dr. Evenin Ávila – Defensor Público do DF e Prof.ª: Sharlene Leite

1:12:38
  • ○ Apresentação
  • ○ (4:47) Análise do conto Machado de Assis - O caso da vara
  • ○ (23:55) Violência como forma pedagógica
  • ○ (31:05) Conceitos filosóficos
Aula 03 – Parte 01 - A Atuação da Vara da Infância e Juventude
Resumo Descritivo

Dra. Cecília Ávila e Dra. Leandra Vilela – Defensoras Pública do DF

31:19
  • ○ Apresentação
  • ○ (1:27) Competência da VIJ
  • ○ (2:16) Quem é considerado criança e adolescente perante a lei?
  • ○ (3:24) O que é situação de risco?
  • ○ (8:36) Responsabilidade de cuidado
  • ○ (16:01) Abandono de incapaz
  • ○ (21:39) Pode bater?
  • ○ (27:40) Acolhimento institucional
Aula 03 - Parte 02 - Medidas de Proteção à Infância
Resumo Descritivo

Dra. Cecília Ávila e Dra. Leandra Vilela – Defensoras Pública do DF

40:54
  • ○ Como fazer para tirar o menor do abrigo
  • ○ (1:51) Orfanato x abrigo
  • ○ (4:03) Advogado particular
  • ○ (7:39) Quando as orientações não são unidas
  • ○ (22:30) Promessa de mudança
  • ○ (24:26) Família substituta
  • ○ (26:37) Adoção
  • ○ (32:30) Proteção
Aula 04 - Instituto Fecomércio-DF: Porta de Entrada para o Mundo do Trabalho
Resumo Descritivo

Luiz Gustavo – Instituto Fercomércio

11:45
  • ○ Apresentação - quem é o Instituto Fecomércio
  • ○ (1:04) Programa jovem aprendiz
  • ○ (5:48) Emprego e cidadania
  • ○ (6:43) Site Fecomércio
Aula 05 - Educação Financeira e Tomadas de Decisões Conscientes
Resumo Descritivo

Laís - Instituto Fercomércio

46:03
  • ○ Educação financeira
  • ○ Conta bancária
  • ○ (5:17) Cartão de débito e cartão de crédito
  • ○ (11:25) Bancos
  • ○ (14:24) Como administrar o salário
  • ○ (20:01) Consumo consciente
  • ○ (23:35) Gastos físicos e gastos variáveis
  • ○ (26:50) Por que economizar dinheiro?
  • ○ (33:15) Perigo dos jogos de azar
  • ○ (37:34) Necessidades x desejos
  • ○ (40:38) Sonhos e projetos
Aula 06 – Parte 01 - Obras do PAS: Como Interpretar e Relacionar
Resumo Descritivo

Prof.ª: Juliana Galvão - Sofista

16:08
  • ○ Apresentação
  • ○ O que são a obras
  • ○ (5:38) Como estudar as obras
Aula 06 - Parte 02 - PAS na Prática: Tipos de Questão e Pontuação
Resumo Descritivo

Prof.ª: Juliana Galvão - Sofista

19:01
  • ○ Tipos de questões
  • ○ Questão tipo A
  • ○ (3:21) Questão tipo B
  • ○ (4:52) Questão tipo C
  • ○ (6:12) Questão tipo D
  • ○ (7:30) Parâmetro X
  • ○ (9:54) Chutar ou não chutar?
Aula 06 - Parte 03 - Do Rascunho à Aprovação: Redação no PAS
Resumo Descritivo

Prof.ª: Juliana Galvão - Sofista

19:30
  • ○ Apresentação
  • ○ (2:38) Aspectos macroestruturais
  • ○ (10:21) Aspectos microestruturais
  • ○ (10:57) Como é feito o cálculo da nota
  • ○ (11:33) O que você não pode fazer
  • ○ (12:12) Exemplos
4
Unidade Temática 4

Módulo 04 - Desenvolvimento Profissional e Adoção

Ementa Oficial

O módulo oferece uma formação integrada que articula direitos da criança e do adolescente, processos de adoção, cidadania, empregabilidade, inovação, redação e convivência socioprofissional. A partir da atuação prática da Defensoria Pública, de especialistas do SENAC e do Sistema Fecomércio, o curso desenvolve competências essenciais para a vida cidadã, para o mundo do trabalho e para a inserção acadêmica. São abordados temas como adoção, medidas socioeducativas, competências profissionais, empregabilidade, negociação, construção textual e legislação trabalhista, além de inclusão digital e produtividade.

Facilitadores: Dra. Cecília Ávila – Defensora Pública do DF, Dra. Leandra, Vitor Correa, Pierre (SENAC), Talita Machado, Prof.ª Laís, Dr. Sérgio Domingos

Duração Total: 05:42:35

Aula 01 – Parte 01 - Adoção e Afeto: Construindo Laços com Responsabilidade
Resumo Descritivo

Dra. Cecília Ávila e Dra. Leandra Vilela – Defensoras Pública do DF

37:46
  • ○ Acolhimento institucional
  • ○ (1:56) Conselho tutelar
  • ○ (4:35) Adoção
  • ○ (10:13) Vedações
  • ○ (17:33) Adoção à brasileira
  • ○ (20:32) Entrega voluntária
  • ○ (25:55) Arrependimento
  • ○ (27:44) Devolução
Aula 01 - Parte 02 - Direitos e Deveres da Juventude: O Que Diz o ECA
Resumo Descritivo

Dra. Cecília Ávila e Dra. Leandra Vilela – Defensoras Pública do DF

33:40
  • ○ É preciso ter uma renda mínima para adotar?
  • ○ (2:14) Origem biológica
  • ○ (7:33) Autorização judicial
  • ○ (10:52) Infrações
  • ○ (13:11) Sexo
  • ○ (17:28) Medidas socioeducativas
  • ○ (22:45) Criança e ato infracional
  • ○ (24:16) Liberação automática?
  • ○ (27:13) Cumprimento da medida socioeducativa
  • ○ (27:30) Assunção de culpa
Aula 02 – Parte 01 - Hackeando o Futuro: IA, Carreiras e Inovação com DNA Senac
Resumo Descritivo

Vitor Correa – Senac

30:11
  • ○ Apresentação
  • ○ (3:09) Metodologia
  • ○ (7:49) Carreiras e a educação profissional do SENAC
  • ○ (9:50) Pesquisa - critérios para contratação
  • ○ (15:48) Geração Z - trabalho e formação
  • ○ (18:49) Formação humana - inovadora e tecnológica
  • ○ (21:46) Educação básica e formação profissional
  • ○ (23:30) A primeira experiência profissional: jovem aprendiz
  • ○ (25:04) O nível superior profissional: tecnólogo
Aula 02 - Parte 02 - Empregabilidade – Conquiste sua Vaga: Dicas Práticas para Currículo e Entrevista
Resumo Descritivo

Pierre – Senac

47:29
  • ○ Elaboração de currículo e preparação para entrevistas de emprego
  • ○ (2:21) Competência: Conhecimento, Habilidades e Atitude
  • ○ (14:09) Elaboração de currículo
  • ○ (30:41) Entrevista de emprego
  • ○ (40:24) Postura profissional
Aula 02 - Parte 03 - Negociação – Como se Preparar para Negociar com segurança e Clareza
Resumo Descritivo

Talita Machado – Senac

11:45
  • ○ Apresentação
  • ○ (0:24) Noções básicas de negociação
  • ○ (10:47) Leituras recomendadas
Aula 03 – Parte 01 - Redação Nota 1.000!
Resumo Descritivo

Prof.ª Sharlene Leite

6:30
  • ○ Temas contemporâneos transversais na BNCC (Base Nacional Comum Curricular)
  • ○ (1:59) Meio ambiente
  • ○ (3:19) Economia
  • ○ (3:47) Saúde
  • ○ (4:06) Ciência e tecnologia
  • ○ (4:40) Cidadania e civismo
  • ○ (5:43) Multiculturalismo
Aula 03 - Parte 02 - Planejamentos e Temas Subjetivos da Redação do ENEM
Resumo Descritivo

Prof.ª Sharlene Leite

22:03
  • ○ Proposta subjetiva
  • ○ (4:04) Folha de planejamento
  • ○ (2:31) Textos motivacionais
  • ○ (4:29) Tema
  • ○ (4:44) Tese
  • ○ (5:37) Argumentos
  • ○ (6:32) Introdução
  • ○ (9:20) Desenvolvimento
  • ○ (17:28) Conclusão
  • ○ (19:02) Redação ENEM
Aula 03 - Parte 03 - Planejamento de Texto - Leitura da Proposta de redação de vestibulares
Resumo Descritivo

Prof.ª Sharlene Leite

27:36
  • ○ Proposta de redação
  • ○ (2:59) Planejamento dissertativo
  • ○ (12:04) Como criar uma tese
  • ○ (23:57) Seleção de argumentos
Aula 04 – Parte 01 - Regras de Boa Convivência - Convivência Profissional: Mais que Saber Fazer, é Saber Conviver
Resumo Descritivo

Manuela – Senac

17:00
  • ○ Apresentação
  • ○ (1:28) Regras para a convivência socioprofissional
  • ○ (7:21) Postura e expressão
  • ○ (9:09) Comunicação
  • ○ (11:00) Apresentação pessoal
  • ○ (14:56) Responsabilidade socioambiental
  • ○ (15:48) Recomendações
Aula 04 - Parte 02 - Legislação Trabalhista – Trabalhar e Aprender: O Papel do Jovem Aprendiz na Empresa
Resumo Descritivo

Laís - Fecomércio

47:42
  • ○ Apresentação
  • ○ Direitos Trabalhistas
  • ○ Empregador e empregado
  • ○ (2:57) CTPS e (6:00) Livro/ficha de registro
  • ○ (9:41) Admissão do aprendiz
  • ○ (11:33) Contrato
  • ○ (13:10) Jornada de trabalho e intervalos
  • ○ (19:58) Salário
  • ○ (23:54) 13º Salário
  • ○ (27:13) Vale transporte
  • ○ (29:48) Faltas justificadas
  • ○ (32:52) Férias
  • ○ (35:03) Adicionais
  • ○ (39:04) Contribuição sindical
  • ○ (40:57) FGTS
  • ○ (43:35) Extinção do contrato de trabalho
Aula 04 - Parte 03 - Inclusão Digital e Produtividade no Mundo do Trabalho
Resumo Descritivo

Luiz Gustavo - Fecomércio

33:22
  • ○ Inclusão digital e ferramentas de produtividade
  • ○ (8:15) Windows
  • ○ (14:15) Word
  • ○ (20:20) Excel
  • ○ (32:05) Recado importante
Aula 05 - Adoção e o papel da Defensoria na garantia do direito à convivência familiar
Resumo Descritivo

Dr. Sérgio Domingos - Defensor Público do DF, Lucas Felipe - ASCOM DPDF e Carolina Bchara – Analista DPDF

27:31
  • ○ (3:53) Função social da adoção
  • ○ (7:06) Avanços jurídicos
  • ○ (12:35) Como reduzir a fila da adoção
  • ○ (14:07) Principais desafios
  • ○ (16:24) Atuação da DPDF
  • ○ (18:28) Casos marcantes
  • ○ (20:54) Lembrança de infância
  • ○ (22:30) Como a DPDF entrou na sua vida?
  • ○ (24:20) O que te motivou a voltar?
  • ○ (25:27) Recado final
5
Unidade Temática 5

Módulo 05 - Direito Criminal e Segurança Digital

Ementa Oficial

O módulo apresenta temas essenciais para a formação cidadã e profissional de adolescentes e jovens, abordando desde noções fundamentais de criminalidade e direitos previstos na legislação brasileira até práticas de segurança digital e desenvolvimento de habilidades comportamentais. O conteúdo integra conhecimentos jurídicos, tecnológicos e comportamentais, promovendo consciência crítica, responsabilidade social e preparo para o mundo do trabalho.

Facilitadores: Dr. Fabrício Rodrigues - Defensor Público do DF, André Lima (SERPRO), Wesley Nóbrega, Prof.ª Laís Xavier, Dra. Celina, Dra. Ana Luísa

Duração Total: 04:46:24

Aula 01 – Parte 01 - Descriminalização das Drogas
Resumo Descritivo

Dr. Vinícius Reis – Defensor Público do DF

18:33
  • ○ Você não sabe, a Defensoria te ensina
  • ○ (1:09) Drogas ou descriminalização das drogas
  • ○ (2:07) A maconha foi descriminalizada para uso pessoal e também para a venda?
  • ○ (2:06) Posição do STF
Aula 01 - Parte 02 - Bebidas Alcoólicas para Crianças e Adolescentes é CRIME!
Resumo Descritivo

Dr. Vinícius Reis – Defensor Público do DF

6:25
  • ○ Fornecer bebida alcoólica ou drogas para crianças ou adolescentes é crime?
  • ○ (2:05) Estatuto da Criança e do Adolescente
Aula 01 - Parte 03 - Maus-tratos contra animais
Resumo Descritivo

Dr. Vinícius Reis – Defensor Público do DF

17:23
  • ○ Maus-tratos contra animais
  • ○ (3:57) Lei de Crimes Ambientais
  • ○ (7:56) Deixar cachorros soltos na rua para “dar uma volta” é crime?
  • ○ (9:18) Lei de Contravenções Penais
  • ○ (11:13) Envenenar animais por não querer a presença deles num local ou em razão do barulho é crime?
  • ○ (14:30) Vaquejada
Aula 01 - Parte 04 - Crimes Sexuais
Resumo Descritivo

Dr. Vinícius Reis – Defensor Público do DF

15:53
  • ○ Ter relação sexual com criança ou adolescente é crime?
  • ○ (10:29) Gravar vídeo de sexo ou tirar foto de outra pessoa nua sem autorização da outra pessoa é crime?
  • ○ (12:28) Postar foto de “nudes” de alguém, sem autorização, em grupo de Whatsapp é crime?
Aula 01 - Parte 05 - Assédio Sexual no ambiente de trabalho
Resumo Descritivo

Dr. Vinícius Reis – Defensor Público do DF

14:44
  • ○ A “cantada” em ambiente de trabalho com a finalidade de ter relacionamento amoroso, pode dar cadeia?
  • ○ (4:29) Assédio sexual
  • ○ (6:49) Crime de perseguição
  • ○ (10:16) Passar a mão nas partes íntimas de alguém ou se esfregar no corpo de alguém em um transporte coletivo, sem autorização da vítima, é crime?
  • ○ Importunação sexual
  • ○ (13:03) Estupro de vulnerável
Aula 01 - Parte 06 - Crimes Sexuais – Violação Sexual
Resumo Descritivo

Dr. Vinícius Reis – Defensor Público do DF

9:38
  • ○ (2:27) Retirar o preservativo durante a prática sexual, sem que o parceiro perceba, é crime?
  • ○ Violação sexual mediante fraude
  • ○ (4:38) Tirar a roupa no meio da rua para se exibir é crime?
  • ○ (5:34) Ato obsceno
Aula 02 – Parte 01 - Ciberespaço
Resumo Descritivo

André Lima - SERPRO

6:58
  • ○ Ciberespaço
  • ○ (4:03) “Causo”
  • ○ (5:05) Crimes
Aula 02 - Parte 02 - Proteção de dados pessoais
Resumo Descritivo

André Lima - SERPRO

5:45
  • ○ Proteção de dados pessoais
  • ○ (2:16) Perigos na rede
  • ○ (4:07) Dicas para se proteger
Aula 02 - Parte 03 - Ações de segurança Digital
Resumo Descritivo

André Lima - SERPRO

12:51
  • ○ Proteção de dados e segurança
  • ○ (3:20) Instagram
  • ○ (7:23) TikTok
  • ○ (10:22) Whatsapp
Aula 02 - Parte 04 - Redes sociais
Resumo Descritivo

André Lima e Felipe - SERPRO

16:06
  • ○ Redes sociais
  • ○ (4:13) Instagram
  • ○ (8:15) TikTok
  • ○ (11:45) Whatsapp
Aula 02 - Parte 05 - Inteligência Artificial
Resumo Descritivo

Felipe e Cíntia - SERPRO

4:29
  • ○ IA - Inteligência artificial
Aula 02 - Parte 06 - SerDigi - Aprender se divertindo?
Resumo Descritivo

Cíntia e André - SERPRO

9:46
  • ○ SerDigi - Aprender se divertindo?
  • ○ (1:08) Público-alvo
  • ○ (3:15) Dinânimca
Aula 03 – Parte 01 - Oratória
Resumo Descritivo

Wesley Nóbrega - Senac DF

33:13
  • ○ Oratória
  • ○ Arte
  • ○ Ciência
  • ○ (1:45) De onde surgiu?
  • ○ (2:30) Eloquência
  • ○ (7:30) O que faz as pessoas nos ouvirem?
  • ○ (11:38) Evite na fala
  • ○ (16:35) Quando falar
  • ○ (22:33) Inibição (Dicas)
  • ○ (30:05) Postura corporal
Aula 03 - Parte 02 - Apresentação pessoal
Resumo Descritivo

Laís Xavier - Senac DF

21:09
  • ○ Imagem pessoal e postura
  • ○ (1:06) Primeiras impressões
  • ○ (2:18) Profissionalismo
  • ○ (3:41) Personalidade e estilo
  • ○ (5:12) Conformidade social
  • ○ (6:17) Cuidados pessoais
  • ○ (8:13) No ambiente profissional, aposte
  • ○ (12:49) Comportamento
  • ○ (19:20) Dicas
  • ○ (20:29) O que a sua imagem transmite?
Aula 04 - Parte 01 - Quebrando Barreiras: Educação, Mitos e Conscientização sobre a Lei Maria da Penha
Resumo Descritivo

Drª Cecília Ávila, Drª Cellina Grassmann – Defensoras Pública do DF e Drª Ana Luísa - Juíza de Direito

36:15
  • ○ Apresentação
  • ○ (2:00) Qual o papel da Defensoria Pública na defesa das mulheres em situação de violência doméstica e familiar?
  • ○ (4:36) Diferença entre ligar para o 180 ou 190
  • ○ (9:22) O que fazer se não quiserem registrar o boletim de ocorrência?
  • ○ (14:41) A mulher precisa sair de casa após sofrer violência?
  • ○ (16:10) Se a mulher pedir medida protetiva, mas tiver medo de voltar para casa e sofrer nova agressão?
  • ○ (18:16) Medida protetiva de urgência
Aula 04 - Parte 02 - Quebrando Barreiras: Educação, Mitos e Conscientização sobre a Lei Maria da Penha
Resumo Descritivo

Drª Cecília Ávila, Drª Cellina Grassmann – Defensoras Pública do DF e Drª Ana Luísa - Juíza de Direito

26:28
  • ○ Continuação
  • ○ Necessidade de comparecimento à audiência
  • ○ (9:44) Meios de prova
  • ○ (14:31) Inquérito policial arquivado
  • ○ (17:19) Papel da Defensoria Pública e do Ministério Público
  • ○ (17:55) Denúncias falsas
  • ○ (22:31) Ação de guarda, visita e alimentos
Aula 04 - Parte 03 - Quebrando Barreiras: Educação, Mitos e Conscientização sobre a Lei Maria da Penha
Resumo Descritivo

Drª Cecília Ávila, Drª Cellina Grassmann – Defensoras Pública do DF e Drª Ana Luísa - Juíza de Direito

12:16
  • ○ Continuação
  • ○ Restrição ou suspensão do direito de visita
  • ○ (3:27) Violência patrimonial
  • ○ (5:22) Estelionato amoroso
  • ○ (9:43) Sigilo dos dados pessoais
Aula 04 - Parte 04 - Quebrando Barreiras: Educação, Mitos e Conscientização sobre a Lei Maria da Penha
Resumo Descritivo

Drª Cecília Ávila, Drª Cellina Grassmann – Defensoras Pública do DF e Drª Ana Luísa - Juíza de Direito

28:10
  • ○ Continuação
  • ○ Violência vicária
  • ○ (2:13) Intimação
  • ○ (5:20) Feminicídio - sinais de alerta
  • ○ (8:36) Espiral da violência
  • ○ (11:59) Perfil do agressor
  • ○ (16:58) Programas de acolhimento
  • ○ (19:37) Órfãos
  • ○ (20:36) Principais equipamentos e serviços de proteção
  • ○ (22:48) Dia da mulher
  • ○ (24:14) Informações sobre os serviços
6
Unidade Temática 6

Módulo 06 - Empreendedorismo e Vivência Prática

Ementa Oficial

O módulo apresenta uma visão integrada sobre a promoção e garantia de direitos fundamentais no Brasil, abordando a atuação da Defensoria Pública da União e temas como segurança alimentar, combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, proteção de comunidades tradicionais, catadores e pessoas em situação de rua, direito à moradia e delitos federais. Inclui ainda conteúdos sobre acesso à justiça, saúde pública, racismo institucional, direitos LGBTQIA+, políticas para pessoas idosas e com deficiência, seguridade e previdência social, direitos de migrantes e refugiados, além dos direitos dos povos indígenas e dos mecanismos de proteção estatal voltados às populações vulnerabilizadas.

Facilitadores: Dra. Mariana Queiroz, Dr. Gilmar Menezes, Dr. Ricardo Kifer, Dra. Ana Cláudia Tirelli, Dr. Célio John, Dr. Cláudio Santos, Dr. Thales Arcoverde, Dra. Juliane Taborda, Dr. Ricardo Salviano, Dr. Yure Costa, Dr. Sérgio Conti, Dra. Olinda Vicente, Dra. Liana Dani, Dr. Bruno Zanetti, Dr. Hélio Cabral, Dra. Maíra Mesquita, Dra. Patrícia Bettin, Dr. Matheus Nascimento, Dra. Diana Freitas.

Duração Total: 06:32:54

Aula 01 – Parte 01 - Apropriação de Bens de Terceiros - DPDF
Resumo Descritivo

Dr. Vinícius Reis – Defensor Público do DF

20:55
  • ○ Pegar sem autorização as coisas de outra pessoa por ciúmes ou por não aceitar o término de um relacionamento é crime?
  • ○ (1:12) Dirigir embriagado é crime?
  • ○ (5:00) Dirigir sem carteira de motorista é crime?
  • ○ (7:06) Emprestar carro para quem não tem carteira de motorista ou para quem está embriagado é crime?
  • ○ (8:55) Fazer transporte-pirata (lotação) é crime?
  • ○ (12:54) Fazer racha automobilístico ou “dar grau” em moto é crime?
  • ○ (15:12) Alterar a placa ou o chassi de um veículo é crime?
  • ○ (16:21) Oferecer propina a funcionário público para se livrar de multa ou prisão é crime?
  • ○ (17:37) Xingar ou fazer sinais obscenos para policial, agente de trânsito ou outro funcionário público é crime?
  • ○ (19:17) Não pagar pensão alimentícia a filho, criança ou adolescente é crime?
Aula 01 - Parte 02 - Receber Troco a Mais e Não Devolver - DPDF
Resumo Descritivo

Dr. Vinícius Reis – Defensor Público do DF

22:56
  • ○ Crimes do Cotidiano – Situações Comuns
  • ○ (8:35) Danos e Patrimônio
  • ○ (10:36) Crimes Digitais e Financeiros
  • ○ (14:08) Crimes por Rede Social
  • ○ (15:21) Invasão e Violação de Privacidade
  • ○ (19:16) Medidas Protetivas
Aula 01 - Parte 03 - Riscos de Deixar Crianças Sozinhas por Longo Período - DPDF
Resumo Descritivo

Dr. Vinícius Reis – Defensor Público do DF

26:38
  • ○ Crimes envolvendo crianças e responsabilidade dos cuidadores
  • ○ (2:31) Bater em criança como forma de educar ou castigar é crime?
  • ○ (5:28) Em abordagem policial, o acesso às mensagens do celular sem autorização é ilegal?
  • ○ (7:05) Andar na rua sem documento é crime?
  • ○ (9:00) A atuação policial pode ser filmada por cidadão comum?
  • ○ (11:25) A polícia pode entrar na casa de alguém sem autorização?
  • ○ (12:57) O aborto é crime no Brasil?
  • ○ (15:11) Apresentar atestado médico falso no trabalho é crime?
  • ○ (16:31) Queimar ou destruir símbolo religioso de alguém é crime?
  • ○ (17:25) Colocar fogo na casa de alguém por vingança é crime?
  • ○ (18:11) Receber dinheiro falso e repassar é crime?
  • ○ (18:59) Acusar falsamente alguém de crime, registrando ocorrência, é crime?
  • ○ (20:31) Mentir como testemunha em processo pode gerar prisão?
  • ○ (21:24) Ajudar criminoso a se esconder ou esconder produto do crime é crime?
  • ○ (22:37) Quem tem passagem pela polícia pode tomar posse em concurso público?
  • ○ (24:06) É permitido colocar som alto em casa?
  • ○ (25:16) Considerações finais
Aula 02 – Parte 01 - Segurança nos Jogos On-line - SERPRO
Resumo Descritivo

André Lima - SERPRO

5:20
  • ○ Apresentação
  • ○ (2:54) Conteúdo de ódio
  • ○ (3:55) Sete dicas rápidas para se proteger
Aula 02 - Parte 02 - Dados Pessoais - SERPRO
Resumo Descritivo

André Lima - SERPRO

6:13
  • ○ (2:31) Phishing
  • ○ (3:27) Engenharia social
  • ○ (3:59) Caso do site falso da inscrição do Enem
  • ○ (4:49) Atenção!
Aula 02 - Parte 03 - Fraudes Cibernéticas - SERPRO
Resumo Descritivo

Débora Sirotheau - SERPRO

5:45
  • ○ (1:14) Crimes digitais
  • ○ (1:51) Fraudes digitais
Aula 02 - Parte 04 - Cyberbullying - SERPRO
Resumo Descritivo

Débora Sirotheau - SERPRO

4:40
  • ○ (1:27) Exemplos
  • ○ (2:33) Formas de se defender
  • ○ (3:21) É crime?
Aula 02 - Parte 05 - Cyberstalker - SERPRO
Resumo Descritivo

Débora Sirotheau - SERPRO

4:17
  • ○ (0:49) O que é?
  • ○ (2:17) O que fazer?
  • ○ (3:13) É crime?
Aula 02 - Parte 06 - Grooming - SERPRO
Resumo Descritivo

Débora Sirotheau - SERPRO

4:13
  • ○ (0:18) O que é?
  • ○ (2:11) Exemplo
  • ○ (2:58) Como se proteger
  • ○ (3:16) É crime?
Aula 02 - Parte 07 - Sexting e Sextortion - SERPRO
Resumo Descritivo

Débora Sirotheau - SERPRO

6:46
  • ○ (0:26) Sexting
  • ○ (1:01) Sextortion
  • ○ (1:21) Art. 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente
  • ○ (1:36) Art. 218-C do Código Penal
  • ○ (2:02) Diferença entre “sexting” e “sextortion”
  • ○ (3:46) Sextortion - previsão legal
Aula 02 - Parte 08 - “Pais Conectados: Como Guiar Adolescentes no Mundo Digital” - SERPRO
Resumo Descritivo

Rosinete de Paula – Analista DPDF, André Lima - SERPRO, Cíntia Secom - SERPRO, Felipe – SERPRO

42:13
  • ○ Apresentação
  • ○ (1:33) Pais conectados: como guiar adolescentes no mundo digital
  • ○ (2:53) Os pais estão preparados para orientar seus filhos? Como colaborar nessa temática?
  • ○ (5:25) Pais conectados, pais preparados?
  • ○ (11:39) Privacidade, exposição e reputação digital
  • ○ (30:08) Crianças com acesso à internet
  • ○ (31:21) A importância do diálogo e da escuta
  • ○ (37:51) Dicas importantes
Aula 03 - Parte 01 - Empreendedorismo - SEBRAE - DPDF
Resumo Descritivo

Dr. Évenin Ávila - Defensor Público do DF; Rosinete de Paula – Analista DPDF; Jorge Adriano – SEBRAE

34:07
  • ○ Apresentação
  • ○ (1:05) O que é o SEBRAE?
  • ○ (1:54) Acesso ao SEBRAE
  • ○ (3:42) Educação para a cidadania
  • ○ (10:37) Oportunidade - como o SEBRAE ajuda as pessoas
  • ○ (14:24) Qual a maior dificuldade das pessoas para empreender?
  • ○ (16:25) O que o SEBRAE considera decisivo na visão do jovem?
Aula 03 - Parte 02 - Empreendedorismo - SEBRAE - DPDF
Resumo Descritivo

Dr. Évenin Ávila - Defensor Público do DF; Rosinete de Paula – Analista DPDF; Jorge Adriano – SEBRAE

27:14
  • ○ Continuação
  • ○ Como o SEBRAE pode ajudar as pessoas?
  • ○ (08:05) Qual é o ponto-chave para o sucesso?
  • ○ (18:28) Educação para a vida
  • ○ (23:57) Defensoria e SEBRAE de portas abertas
  • ○ (26:16) Mensagem final
Aula 03 - Parte 03 - Educação Empreendedora - SEBRAE
Resumo Descritivo

Rosinete de Paula – Analista DPDF e Ana Emília - SEBRAE

40:40
  • ○ Apresentação
  • ○ (1:50) O que é educação empreendedora?
  • ○ (5:50) Estratégias específicas
  • ○ (16:18) Perspectivas de mudanças
  • ○ (18:04) Os “pequenos”
  • ○ (21:47) Perspectivas dos desafios
  • ○ (30:39) O olhar diferenciado
  • ○ (36:28) Diferenças de atuação nos Estados?
Aula 03 - Parte 04 - Educação Empreendedora - SEBRAE
Resumo Descritivo

Rosinete de Paula – Analista DPDF e Ana Emília - SEBRAE

34:56
  • ○ Continuação
  • ○ Metodologias e impactos
  • ○ (6:03) “Atuação em rede”
  • ○ (9:27) História de sucesso
  • ○ (14:30) A importância do professor-educador
  • ○ (17:58) Perspectiva de futuro
  • ○ (20:15) Tecnologia para ampliar o alcance na educação empreendedora
  • ○ (31:38) Mensagem final
Aula 03 - Parte 05 - Microempreendedor Individual (MEI) - SEBRAE
Resumo Descritivo

Rosimeire Prado - SEBRAE

36:52
  • ○ Apresentação
  • ○ (0:53) Entendendo a diferença
  • ○ Porte empresarial
  • ○ MEI
  • ○ ME
  • ○ EPP
  • ○ (2:23) Quadro societário
  • ○ Empresário individual
  • ○ Sociedade limitada
  • ○ Sociedade unipessoal
  • ○ (3:13) Regime tributário
  • ○ SIMEI
  • ○ Simples Nacional
  • ○ Lucro Presumido
  • ○ Lucro Real
  • ○ (6:41) Ocupações permitidas
  • ○ MEI
  • ○ (8:12) Obrigações do MEI
  • ○ Pagamento de impostos
  • ○ Declaração anual do Imposto de Renda
  • ○ Acompanhar a legislação
  • ○ (14:56) Vantagens de formalização como MEI
  • ○ (22:24) Vantagens relacionadas ao INSS
  • ○ (24:14) Síntese para ser MEI
  • ○ (26:18) Benefícios que poderão ser impactados após a formalização como MEI
  • ○ (27:51) Formalização
  • ○ (29:49) Aplicativos disponíveis
  • ○ App MEI
  • ○ (34:39) Desenquadramento do SIMEI
Aula 03 - Parte 06 - Oportunidades de Negócios - SEBRAE
Resumo Descritivo

Ricardo Robson - SEBRAE

14:16
  • ○ Apresentação
  • ○ (0:57) Visão estratégica
  • ○ (1:35) Eixos estratégicos
  • ○ (3:01) Oportunidade de negócio e impacto
  • ○ (3:53) Inova 2025
  • ○ (8:52) Inova Play
Aula 04 - Videocast - Direitos das Mulheres - DPDF
Resumo Descritivo

Dra. Rafaela Mitre – Defensora Pública do DF e Jennyfer Alves – Analista DPDF

54:53
  • ○ Apresentação
  • ○ (9:28) Tipos de violência mais comuns na violência doméstica
  • ○ (13:57) Ciclo da violência
  • ○ (15:17) “Espiral da violência”
  • ○ (18:36) A quem se aplica a Lei Maria da Penha?
  • ○ (21:19) Medidas protetivas
  • ○ (24:39) Onde procurar a Defensoria Pública?
  • ○ (26:04) Residência / imóvel em comum / aluguel
  • ○ (28:01) Outras formas de proteção
  • ○ (31:31) A guarda dos filhos
  • ○ (37:13) NUDEM
  • ○ (40:26) Como buscar informações
  • ○ (42:01) Rede de atendimento
  • ○ (45:02) “Passe Livre - Transporte por Elas”
  • ○ (47:02) Perspectivas e planos para o futuro
  • ○ (52:55) Encerramento
7
Unidade Temática 7

Módulo 07 - Defensoria Pública da União (DPU)

Ementa Oficial

O módulo apresenta uma visão integrada sobre a promoção e garantia de direitos fundamentais no Brasil, abordando a atuação da Defensoria Pública da União e temas como segurança alimentar, combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, proteção de comunidades tradicionais, catadores e pessoas em situação de rua, direito à moradia e delitos federais. Inclui ainda conteúdos sobre acesso à justiça, saúde pública, racismo institucional, direitos LGBTQIA+, políticas para pessoas idosas e com deficiência, seguridade e previdência social, direitos de migrantes e refugiados, além dos direitos dos povos indígenas e dos mecanismos de proteção estatal voltados às populações vulnerabilizadas.

Facilitadores: Dra. Mariana Queiroz, Dr. Gilmar Menezes, Dr. Ricardo Kifer, Dra. Ana Cláudia Tirelli, Dr. Célio John, Dr. Cláudio Santos, Dr. Thales Arcoverde, Dra. Juliane Taborda, Dr. Ricardo Salviano, Dr. Yure Costa, Dr. Sérgio Conti, Dra. Olinda Vicente, Dra. Liana Dani, Dr. Bruno Zanetti, Dr. Hélio Cabral, Dra. Maíra Mesquita, Dra. Patrícia Bettin, Dr. Matheus Nascimento, Dra. Diana Freitas.

Duração Total: 13:54:21

Aula 01 - Apresentação da Defensoria Pública da União (DPU)
Resumo Descritivo

Dra. Mariana Queiroz - Defensora Pública da União

8:16
  • ○ Apresentação DPU - Defensoria Pública da União
  • ○ O que é a DPU?
  • ○ (0:57) Áreas de atuação. Exemplos:
  • ○ (5:41) Grupos de trabalho GT’S
  • ○ (6:05) Quem pode ser atendido pela DPU?
Aula 02 - Parte 01 -Segurança Alimentar Alimentação: Um Direito, Não um Privilégio
Resumo Descritivo

Dr. Gilmar Menezes - Defensor Público da União

10:59
  • ○ Grupo de trabalho para garantir a segurança alimentar e nutricional
  • ○ (1:07) Direito à alimentação
  • ○ (3:36) Direito à alimentação no mundo
  • ○ (4:21) Direito à alimentação no Brasil
Aula 02 - Parte 02 - Segurança Alimentar Alimentação: Um Direito, Não um Privilégio
Resumo Descritivo

Dra. Gilmar Menezes - Defensor Público da União

10:08
  • ○ Continuação
  • ○ Grandes crises de fome na História
  • ○ (4:36) Causas da fome
  • ○ (5:54) Amartya Sen
  • ○ (7:58) Fome hoje
Aula 03 - Parte 01 -Trabalho Escravo Hoje Realidade Invisível no Brasil
Resumo Descritivo

Dr. Ricardo Kifer Amorim - Defensor Público da União

18:20
  • ○ Apresentação
  • ○ Trabalho escravo
  • ○ (1:17) Ainda existe trabalho escravo?
  • ○ (4:26) Hipóteses legais (Art. 149 CP) (condutas alternativas)
  • ○ Trabalho forçado
  • ○ Servidão por dívida
  • ○ Jornada exaustiva
  • ○ Condições degradantes de trabalho
Aula 03 - Parte 02 - Trabalho Escravo Hoje: Realidade Invisível no Brasil
Resumo Descritivo

Dr. Ricardo Kifer Amorim - Defensor Público da União

18:27
  • ○ Continuação
  • ○ (0:55) Denúncias
  • ○ (5:43) Resgate do trabalhador
  • ○ (11:53) Pós-resgate
  • ○ (14:06) Outras consequências
  • ○ “Lista suja”
  • ○ Dano reputacional
  • ○ Responsabilização do empregador na esfera criminal
Aula 03 - Parte 03 - Trabalho Escravo Hoje: Realidade Invisível no Brasil
Resumo Descritivo

Dr. Ricardo Kifer Amorim - Defensor Público da União

27:01
  • ○ Continuação
  • ○ Alojamentos
  • ○ (3:06) Armazenamento e preparo de alimentos
  • ○ (4:37) Água para consumo
  • ○ (5:31) Instalações sanitárias
  • ○ (6:05) Transporte de trabalhadores
  • ○ (8:51) Armas e drogas
  • ○ (11:46) Menores resgatados
  • ○ (14:48) Barraco de lona e chão de terra
  • ○ (15:08) Quarto e trabalhadores sem EPI ou qualquer proteção
  • ○ (16:08) Ambiente desorganizado, sem iluminação e ventilação
  • ○ (16:58) Instalação sanitária do imóvel
  • ○ (17:37) Trabalhador com braço amputado atuando de forma precária
  • ○ (19:42) Trabalho a céu aberto, inexistência de instalação sanitária e local para refeições. Trabalhadores e trabalhadoras atuando sem o uso de EPI, no plantio e corte da cana-de-açúcar
  • ○ (20:50) Acondicionamento de equipamentos (cardã), facões e enxadas no mesmo compartimento que transporta os trabalhadores, com risco acentuado de acidente
  • ○ (21:47) Trabalhadores dormindo no chão, abrigados precariamente em local inapropriado, com iluminação apenas em alguns cômodos. Ausência de armários, mesas e cadeiras para refeições
  • ○ (23:21) Borracharia em São José dos Campos (2023)
  • ○ (24:50) Local de difícil acesso, inviável até para caminhonetes 4x4. Construção feita de ripas de madeira que servia de paiol, galinheiro, depósito e alojamento
  • ○ (25:30) Câmera espiã no banheiro de uso exclusivo da trabalhadora
Aula 04 - Parte 01 - Tráfico de Pessoas: Informação é a Melhor Defesa
Resumo Descritivo

Dra. Ana Cláudia Tirelli - Defensora Pública da União

3:33
  • ○ Apresentação
  • ○ (0:42) Tráfico de pessoas - marcos legais
  • ○ (1:36) Elementos do tráfico de pessoas
  • ○ (2:39) Tráfico humano está mais perto do que se imagina
Aula 04 - Parte 02 - Tráfico de Pessoas
Resumo Descritivo

Dra. Ana Cláudia Tirelli - Defensora Pública da União

5:34
  • ○ Continuação
  • ○ Dinâmica do aliciamento: o início do tráfico de pessoas
  • ○ (0:35) Como o tráfico acontece: promessas que viram armadilhas
  • ○ (0:56) Modos de aliciamento e estratégias de recrutamento
  • ○ (3:38) Quando o perigo se disfarça de amor
  • ○ (3:48) Fase da sedução
Aula 04 - Parte 03 - Tráfico de Pessoas
Resumo Descritivo

Dra. Ana Cláudia Tirelli - Defensora Pública da União

5:28
  • ○ Continuação
  • ○ Direitos das vítimas de tráfico de pessoas
  • ○ (1:27) Regularização e acesso a serviço
  • ○ (2:24) Garantia de justiça e reparação
  • ○ (3:34) Canais de denúncia
  • ○ (4:43) Sugestão de filme: Anjos do Sol (2006)
Aula 05 - Parte 01 - Comunidades Tradicionais: O Papel do Estado nas Comunidades Tradicionais
Resumo Descritivo

Dr. Célio Alexandre John - Defensor Público da União

13:32
  • ○ Apresentação
  • ○ (1:45) Comunidades tradicionais
  • ○ (2:25) O que são as comunidades tradicionais?
  • ○ (5:19) Exemplos de comunidades tradicionais
  • ○ (8:20) Perguntas para reflexão
  • ○ (8:59) Direitos garantidos na Constituição
  • ○ (10:48) Convenções Internacionais
  • ○ (12:12) Quais os principais direitos?
Aula 05 - Parte 02 - Comunidades Tradicionais
Resumo Descritivo

Dr. Célio Alexandre John - Defensor Público da União

8:09
  • ○ Continuação
  • ○ Missão da DPU
  • ○ (3:23) Casos Práticos
  • ○ (8:03) Frase final
Aula 06 - Parte 01 - Inclusão de Catadores
Resumo Descritivo

Dr. Cláudio Santos - Defensor Público da União

19:23
  • ○ Apresentação
  • ○ (1:25) Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12.305/2010
  • ○ (2:34) Lixões
  • ○ (4:12) Resíduos sólidos
  • ○ (5:11) Valorização do trabalho de catadores e catadoras
  • ○ (6:41) Lixão - Tratamento ambientalmente inadequado dos resíduos sólidos
  • ○ (12:43) Quem são as catadoras e os catadores?
  • ○ (12:46) Questão humana - centralidade do debate
Aula 06 - Parte 02 - Inclusão de Catadores
Resumo Descritivo

Dr. Cláudio Santos - Defensor Público da União

20:44
  • ○ Continuação
  • ○ O que fazer?
  • ○ (2:30) Transição Inclusiva e Justa - do lixão para a coleta seletiva
  • ○ (6:50) Política Pública Inclusiva
  • ○ (12:00) Consequências do encerramento inadequado dos lixões
  • ○ (12:27) Inclusão socioambiental
  • ○ (17:26) Objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos - Solução encontrada na PNRS (Lei 12.305/2010)
Aula 06 - Parte 03 - Inclusão de Catadores
Resumo Descritivo

Dr. Cláudio Santos - Defensor Público da União

7:16
  • ○ Continuação
  • ○ (2:45) Aspecto socioambiental da PNRS e Política Climática
Aula 07 - Direito à Moradia - A Centralidade da Moradia na Vida Digna
Resumo Descritivo

Dr. Thales Arcoverde - Defensor Público da União

48:53
  • ○ Apresentação
  • ○ (0:59) A moradia como um direito
  • ○ (2:35) Temporalidade dos Direitos Fundamentais
  • ○ (11:28) Objetivos
  • ○ (12:47) Dinâmica inicial
  • ○ (16:26) Êxodo rural
  • ○ (22:06) Direito à moradia
  • ○ (31:20) Realidade brasileira - CadÚnico 2024
  • ○ (33:36) Direito à moradia adequada
  • ○ (37:10) Debate
  • ○ (42:43) Distinção entre Minha Casa, Minha Vida - Entidades
  • ○ (45:40) Casa própria não necessariamente significa aquisição de imóvel
  • ○ (47:23) Direito à moradia e outros direitos
Aula 08 - Parte 01 - Principais Delitos Federais: Os Desafios da Justiça Federal
Resumo Descritivo

Dra. Juliane Taborda - Defensora Pública da União

8:13
  • ○ Apresentação
  • ○ (0:17) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei 8.069/90
  • ○ (1:03) Crimes previstos no ECA - vítima: criança ou adolescente
  • ○ (4:58) Procedimento para apuração de ato infracional
  • ○ (6:18) Medidas educativas
  • ○ (6:43) Moeda falsa
Aula 08 - Parte 02 - Principais Delitos Federais: Os Desafios da Justiça Federal
Resumo Descritivo

Dra. Juliane Taborda - Defensora Pública da União

9:32
  • ○ Continuação
  • ○ Estelionato previdenciário
  • ○ (2:59) Alterações em documentos
  • ○ (3:29) Falsificação de documento
  • ○ (5:14) Tráfico de drogas
Aula 08 - Parte 03 - Principais Delitos Federais: Os Desafios da Justiça Federal
Resumo Descritivo

Dra. Juliane Taborda - Defensora Pública da União

11:18
  • ○ Continuação
  • ○ Descaminho e contrabando
  • ○ (1:09) Crimes eleitorais
  • ○ (3:09) Fake news
  • ○ (5:02) Crimes cibernéticos
  • ○ (6:00) Conceitos básicos
  • ○ (7:26) Alguns dos crimes que estão no Código Penal
Aula 09 - Parte 01 - Acesso à Justiça e Direito Sanitário: Acesso à Justiça em Tempos de Crise Sanitária
Resumo Descritivo

Dr. Ricardo Emílio Pereira Salviano - Defensor Público da União

28:02
  • ○ Apresentação
  • ○ (0:18) Evolução dos direitos fundamentais
  • ○ (10:28) Dimensões dos direitos fundamentais
  • ○ (15:18) Acesso à Justiça
Aula 09 - Parte 02 - Acesso à Justiça e Direito Sanitário: Acesso à Justiça em Tempos de Crise Sanitária
Resumo Descritivo

Dr. Ricardo Emílio Pereira Salviano - Defensor Público da União

24:30
  • ○ Continuação
  • ○ Direito à saúde
  • ○ (1:42) A descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS)
  • ○ (2:44) Conferência Nacional de Saúde
  • ○ (7:31) Atribuições dos Comitês Executivos Estaduais e Distritais de Saúde
  • ○ (10:08) Fornecimento de medicamentos
  • ○ (15:20) Plataforma Nacional
  • ○ (17:00) Inclusão de medicamentos inovadores no rol do SUS
  • ○ (17:26) Métodos alternativos
  • ○ (18:13) Acesso à justiça sanitária
  • ○ (21:18) Plano internacional
Aula 10 - Parte 01 - Combatendo o Racismo Institucional: Precisamos Falar sobre Racismo nas Instituições
Resumo Descritivo

Dr. Yure Costa - Defensor Público da União

11:51
  • ○ Apresentação
  • ○ (4:25) Letramento racial
  • ○ (5:18) Uso atual da palavra
  • ○ (5:53) Prática de resistência
  • ○ (6:02) Disputa pelo conhecimento
  • ○ (7:03) Letramento antirracista
  • ○ (10:00) Indicação: podcast
  • ○ (11:06) Pergunta: Como convencer pessoas sobre a necessidade do letramento racial?
Aula 10 - Parte 02 - Combatendo o Racismo Institucional: Precisamos Falar sobre Racismo nas Instituições
Resumo Descritivo

Dr. Yure Costa - Defensor Público da União

11:52
  • ○ Continuação
  • ○ Racismo no Brasil
  • ○ (0:42) Definição
  • ○ (2:32) Diferença entre preconceito racial e discriminação racial
  • ○ (5:03) Dinâmica do racismo
  • ○ (9:21) Tipos de racismo
  • ○ (11:14) Pergunta: Como o “nanorracismo” pode ser percebido na realidade brasileira?
Aula 10 - Parte 03 - Combatendo o Racismo Institucional: Precisamos Falar sobre Racismo nas Instituições
Resumo Descritivo

Dr. Yure Costa - Defensor Público da União

12:07
  • ○ Continuação
  • ○ Racismo institucional
  • ○ Desigualdade racial e funcionamento das instituições
  • ○ (11:22) Pergunta: Como se pode perceber o racismo institucional mesmo quando ele não é aparente?
Aula 10 - Parte 04 - Combatendo o Racismo Institucional: Precisamos Falar sobre Racismo nas Instituições
Resumo Descritivo

Dr. Yure Costa - Defensor Público da União

13:27
  • ○ Continuação
  • ○ Filtros raciais
  • ○ (11:29) Indicação: relatórios de pesquisa
  • ○ (12:07) Pergunta: Como combater o racismo nas instituições das quais você faz parte?
Aula 11 - Parte 01 - Direitos das Pessoas LGBTQIA+: Políticas Públicas e Garantia de Direitos
Resumo Descritivo

Dr. Sérgio Conti - Defensor Público da União

17:08
  • ○ Apresentação
  • ○ (1:47) Conceitos básicos
  • ○ Gênero e sexo
  • ○ (3:42) Identidade de gênero
  • ○ Cisgênero
  • ○ Transgênero
  • ○ Não-binário
  • ○ Outros
  • ○ (6:04) Orientação sexual
  • ○ Heterossexual
  • ○ Homossexual
  • ○ Bissexual
  • ○ Pansexual
  • ○ Assexual
  • ○ Outros
  • ○ (7:11) Expressão de gênero
  • ○ (8:11) Passabilidade e performatividade
  • ○ (9:43) Sigla: LGBTQIA+
  • ○ (14:40) Bandeiras
Aula 11 - Parte 02 - Direitos das Pessoas LGBTQIA+: Políticas Públicas e Garantia de Direitos
Resumo Descritivo

Dr. Sérgio Conti - Defensor Público da União

32:58
  • ○ Continuação
  • ○ Origem da discriminação
  • ○ (5:16) Direitos
  • ○ (8:55) Direito previdenciário
  • ○ (11:59) União homoafetiva
  • ○ (14:55) Adoção por casais homoafetivos
  • ○ (16:35) Retificação civil
  • ○ (21:13) Equiparação ao crime de racismo
  • ○ (24:55) Doação de sangue
  • ○ (28:43) Outros
Aula 11 - Parte 03 - Direitos das Pessoas LGBTQIA+: Políticas Públicas e Garantia de Direitos
Resumo Descritivo

Dr. Sérgio Conti - Defensor Público da União

11:45
  • ○ Continuação
  • ○ Violência
  • ○ (2:29) Discriminação
  • ○ (4:57) Papel das instituições públicas
  • ○ (7:02) Considerações finais
Aula 12 - Parte 01 - Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência: Políticas Públicas para o Envelhecimento Saudável
Resumo Descritivo

Dra. Olinda Vicente - Defensora Pública da União

21:27
  • ○ Apresentação
  • ○ (2:01) Envelhecimento
  • ○ (3:19) Fenômeno global
  • ○ (8:45) Envelhecimento saudável
  • ○ (14:16) Ambiente
  • ○ (15:19) Inclusão digital
  • ○ (18:10) Etarismo
Aula 12 - Parte 02 - Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência: Políticas Públicas para o Envelhecimento Saudável
Resumo Descritivo

Dra. Olinda Vicente - Defensora Pública da União

41:27
  • ○ Continuação
  • ○ Instrumentos legais de proteção da pessoa idosa
  • ○ (3:09) Legislação própria do Brasil
  • ○ (30:19) Desafios e perspectivas futuras no combate à violência contra a pessoa idosa
  • ○ (31:42) Oportunidades de atuação para prevenção e combate à violência
  • ○ (32:47) Formas de denunciar a violência
  • ○ (39:57) Desafios futuros
Aula 13 - Parte 01 - Grupo de Trabalho Mulheres: Direitos das Mulheres - Avanços e Desafios
Resumo Descritivo

Dra. Liana Dani - Defensora Pública da União

19:12
  • ○ Apresentação
  • ○ Conhecimentos preliminares
  • ○ (11:44) GT Mulheres DPU
  • ○ (16:46) Como isso é feito?
  • ○ (17:44) Ações e produtos
Aula 13 - Parte 02 - Grupo de Trabalho Mulheres: Direitos das Mulheres - Avanços e Desafios
Resumo Descritivo

Dra. Liana Dani - Defensora Pública da União

17:30
  • ○ Continuação
  • ○ Acompanhamento da Política de Cuidados - Lei 15.069/24
  • ○ (3:13) Integração Política Nacional de Cuidados e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
  • ○ (9:06) Diretrizes
  • ○ (11:38) Gráficos
Aula 13 - Parte 03 - Grupo de Trabalho Mulheres: Direitos das Mulheres - Avanços e Desafios
Resumo Descritivo

Dra. Liana Dani - Defensora Pública da União

21:40
  • ○ Continuação
  • ○ Enfrentamento à violência de gênero
  • ○ Segurança Pública
  • ○ (11:57) Pesquisa: “Redes de apoio e saídas institucionais para mulheres em situação de violência doméstica no Brasil”
  • ○ (13:24) Concessão de benefícios
  • ○ (14:21) Lei 14.717/2023
  • ○ (15:00) DPU nas comunidades
  • ○ (16:50) DPU atendimento permanente
  • ○ (20:27) Considerações finais
Aula 14 - Parte 01 - Atuação da DPU com Pessoas em Situação de Rua: Políticas Públicas e Garantia de Direitos
Resumo Descritivo

Dr. Bruno Zanetti - Defensor Público da União

6:49
  • ○ Apresentação
  • ○ Quem são as pessoas em situação de rua?
  • ○ (4:21) Pesquisas
Aula 14 - Parte 02 - Atuação da DPU com Pessoas em Situação de Rua: Políticas Públicas e Garantia de Direitos
Resumo Descritivo

Dr. Bruno Zanetti - Defensor Público da União

14:16
  • ○ Continuação
  • ○ Principais leis
  • ○ (4:20) Programa Bolsa Família
  • ○ (5:12) Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976/23
  • ○ (7:25) DPU - atuação
  • ○ (8:35) Grupo de Trabalho Rua - GT Rua
  • ○ (10:25) Principais projetos
Aula 15 - Parte 01 - Situação Prisional e o Direito das Pessoas Presas: Direitos Fundamentais das Pessoas Privadas de Liberdade
Resumo Descritivo

Dr. Hélio Cabral - Defensor Público da União

26:26
  • ○ Apresentação
  • ○ (5:33) Introdução: aplicação da pena de prisão
  • ○ (11:47) Como funciona a aplicação da prisão no Brasil?
  • ○ (16:51) Quem são os presos?
  • ○ (17:48) A realidade das prisões no Brasil
  • ○ (21:59) Tipos de estabelecimentos prisionais RRD
Aula 15 - Parte 02 - Situação Prisional e o Direito das Pessoas Presas: Direitos Fundamentais das Pessoas Privadas de Liberdade
Resumo Descritivo

Dr. Hélio Cabral - Defensor Público da União

27:24
  • ○ Continuação
  • ○ Como funciona o cumprimento da pena?
  • ○ Os regimes de cumprimento
  • ○ Regime fechado
  • ○ (2:26) Regime semiaberto
  • ○ (4:20) Regime aberto
  • ○ (6:37) Direitos das pessoas presas (provisórias ou definitivas)
  • ○ (19:17) Benefícios e oportunidades para reduzir a pena
  • ○ (20:37) Saídas temporárias
  • ○ (22:25) Benefícios maiores
  • ○ (23:58) Combate à tortura e às penas degradantes
Aula 16 - Parte 01 - Seguridade Social: Assistência Social - Programas e Políticas Públicas
Resumo Descritivo

Dra. Maíra Mesquita - Defensora Pública da União

25:00
  • ○ Apresentação
  • ○ Seguridade Social
  • ○ (1:59) Diferença entre previdência e assistência social
  • ○ (2:42) Mapeamento da assistência social
  • ○ Cadastro Único (CadÚnico)
  • ○ (11:25) Renda Básica de Cidadania - CF/88
  • ○ Lei nº 10.835/2004
  • ○ Lei nº 14.601/2023 - Bolsa Família
  • ○ (24:18) Decreto nº 12.064/24
Aula 16 - Parte 02 - Seguridade Social: Assistência Social - Programas e Políticas Públicas
Resumo Descritivo

Dra. Maíra Mesquita - Defensora Pública da União

15:32
  • ○ Continuação
  • ○ Direito à saúde
  • ○ Previsão Constitucional (CF/88)
  • ○ (1:59) Lei nº 8.080/90 - SUS
  • ○ (3:36) Acesso a medicamentos
  • ○ (5:56) Medicamentos não incorporados ao SUS
  • ○ (7:10) Documentação necessária
  • ○ (10:16) Competência para fornecimento de medicamentos / tratamentos
  • ○ (12:47) Gráfico exemplificativo - competência
Aula 16 - Parte 03 - Seguridade Social: Assistência Social - Programas e Políticas Públicas
Resumo Descritivo

Dra. Maíra Mesquita - Defensora Pública da União

13:07
  • ○ Continuação
  • ○ Fraudes bancárias
  • ○ Empréstimos consignados fraudulentos
  • ○ Responsabilidade do INSS
  • ○ (5:32) Fraudes bancárias de maneira geral
  • ○ (6:49) Súmula 479/STJ
  • ○ (10:36) Conciliação extrajudicial com a Caixa Econômica Federal
  • ○ (11:52) Considerações finais
Aula 17 - Parte 01 - Noções Básicas de Direito Previdenciário
Resumo Descritivo

Dra. Patrícia Bettin - Defensora Pública da União

18:32
  • ○ Apresentação
  • ○ Seguridade social na CF/88
  • ○ (5:02) Previdência social
  • ○ (7:45) Assistência social
  • ○ (16:40) Benefícios previdenciários
Aula 17 - Parte 02 - Noções Básicas de Direito Previdenciário
Resumo Descritivo

Dra. Patrícia Bettin - Defensora Pública da União

26:51
  • ○ Continuação
  • ○ Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
  • ○ (8:01) Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença)
  • ○ (14:10) Auxílio-acidente
  • ○ (15:48) Benefício de Prestação Continuada ao idoso e ao deficiente
  • ○ (22:31) Pontos importantes
Aula 17 - Parte 03 - Noções Básicas de Direito Previdenciário
Resumo Descritivo

Dra. Patrícia Bettin - Defensora Pública da União

16:02
  • ○ Continuação
  • ○ Como requerer um benefício perante o INSS
  • ○ Aplicativo móvel
  • ○ Web: Site do Meu INSS
  • ○ Telefone
  • ○ (10:02) Como analisar um extrato de benefício e verificar os descontos
Aula 18 - Parte 01 - Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas
Resumo Descritivo

Dr. Matheus Nascimento - Defensor Público da União

25:17
  • ○ Apresentação
  • ○ O que veremos hoje?
  • ○ (0:57) Noções gerais sobre migrações e Direito Migratório
  • ○ (14:38) Dados estatísticos do Brasil no cenário migratório
  • ○ (18:25) Lei 13.445/2017 - Lei de Migração
  • ○ (19:48) Nova Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017)
Aula 18 - Parte 02 - Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas
Resumo Descritivo

Dr. Matheus Nascimento - Defensor Público da União

17:08
  • ○ Continuação
  • ○ Lei 9.474/1997 - Estatuto dos Refugiados
  • ○ (5:23) Direitos dos imigrantes no Brasil
  • ○ (12:33) Direitos das crianças e adolescentes migrantes
  • ○ Documentário “Crianças sozinhas na América”
Aula 18 - Parte 03 - Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas
Resumo Descritivo

Dr. Matheus Nascimento - Defensor Público da União

17:06
  • ○ Continuação
  • ○ Proteção das crianças e adolescentes migrantes
  • ○ (4:37) Resolução Conanda nº 232/2022
  • ○ (7:38) Público-alvo da Resolução nº 232/2022
  • ○ (10:36) Operação Acolhida
  • ○ (12:41) Desafio para o futuro: Política Nacional Migratória
  • ○ (14:13) Encerramento
Aula 19 - Parte 01 - Direito dos Povos Indígenas
Resumo Descritivo

Dra. Diana Freitas

13:47
  • ○ Apresentação
  • ○ (0:52) Para começo de conversa
  • ○ (3:44) Quem são os indígenas no Brasil de hoje?
  • ○ (7:00) Ser índio é ser Brasil
  • ○ (8:07) Tribos ou etnias
  • ○ (9:41) Existe um fenótipo indígena?
Aula 19 - Parte 02 - Direito dos Povos Indígenas
Resumo Descritivo

Dra. Diana Freitas - Defensora Pública da União

13:45
  • ○ Continuação
  • ○ Índio pode ter iPhone?
  • ○ (3:59) Direitos indígenas
  • ○ (8:26) Direito ao registro civil e ao nome
  • ○ (10:44) Direito à educação
  • ○ (11:54) Direito à saúde
  • ○ (12:30) Direito à previdência e assistência social
Aula 19 - Parte 03 - Direito dos Povos Indígenas
Resumo Descritivo

Dra. Diana Freitas - Defensora Pública da União

10:25
  • ○ Continuação
  • ○ Lutas dos povos indígenas
  • ○ Demarcação já!
  • ○ (3:53) Não ao marco temporal!
Aula 19 - Parte 04 - Direito dos Povos Indígenas
Resumo Descritivo

Dra. Diana Freitas - Defensora Pública da União

7:12
  • ○ Continuação
  • ○ Instituições de defesa dos direitos indígenas
  • ○ Defensoria Pública da União
  • ○ (2:15) Funai - Ministério da Justiça
  • ○ (3:47) Defensoria Pública do Distrito Federal
  • ○ (5:02) Ministério Público Federal - MPF
  • ○ (6:42) Encerramento
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