Em homenagem ao mês da Defensoria Pública, o material apresenta uma vasta pesquisa sobre jurisprudências de temas relacionados com a rotina da defensoria e que são essenciais ao conhecimento do público interno.

Nesta 4ª edição, as deliberações do STF a respeito da atuação ampla da Defensoria Pública estiveram em evidência, como o debate para a obtenção da assistência judiciária gratuita. Este ponto foi amplamente debatido e esmiuçado pela corte, a partir do entendimento de que basta a simples afirmação feita pelo interessado sobre não dispor de recursos econômicos suficientes para arcar com as despesas do processo.

A 4ª edição do Boletim Easjuris já está disponível, fique por dentro das atividades da Defensoria Pública do DF.

• Abrir Easjuris – 4ª Edição – Ano 2021 – Maio Verde – De Olho nos Tribunais (STF)

Em homenagem ao mês da Defensoria Pública, o material apresenta uma vasta pesquisa sobre jurisprudências de temas relacionados com a rotina da defensoria e que são essenciais ao conhecimento do público interno.

Entre as decisões do STJ, a prioridade do direito à educação da criança e do adolescente foi proposição de destaque no Boletim. Com o estudo detalhado sobre os direitos infantojuvenis e a veiculação de tese sobre a matrícula de menores em creches ou escolas, o material debate o assunto. O Boletim ainda apresenta o embasamento referente à determinação sobre as abordagens policiais, considerando o viés histórico, jurídico e social. O tópico versa sobre policiais que não possuíam mandado judicial, mas julgaram necessário entrar em uma residência para investigar a ocorrência de um crime. Devendo obrigatoriamente registrar a autorização do morador em vídeo e áudio a fim de garantir o seu consentimento.

A 4ª edição do Boletim Easjuris já está disponível, fique por dentro das atividades da Defensoria Pública do DF.

• Abrir Easjuris – 4ª Edição – Ano 2021 – De Olho nos Tribunais (STJ)

• Abrir Easjuris – 4ª Edição – Ano 2021 – Maio Verde – De Olho nos Tribunais (TJDFT)