Base de dados e
Referencial de formação da DPDF

Docente: Evenin Ávila - diretor da Easjur

A aula apresenta a proposta da Escola da Defensoria Pública do Distrito Federal para a formação e capacitação de estagiários e novos integrantes da instituição, destacando o impacto da transformação digital e da inteligência artificial no acesso à informação jurídica. O vídeo aborda a importância da educação em direitos e deveres, a padronização do atendimento, o fortalecimento da atuação institucional e o uso de materiais didáticos, cartilhas, séries, plataformas e bancos de dados desenvolvidos pela DPDF. Também são apresentados projetos como tutoria, painéis de inteligência, cursos temáticos e iniciativas voltadas à qualificação técnica, à prática jurídica integrada e ao aprimoramento do acesso à justiça, com foco em segurança, eficiência e alinhamento às demandas reais da população.

Docente: Paula Regina - diretora de estágio

A aula apresenta o Regulamento do Programa de Estágio da DPDF, explicando como a Diretoria de Estágio coordena e orienta estagiários, supervisores e agentes de integração. Resume as principais regras sobre carga horária, frequência, pagamento, atestados, remanejamento, desligamento e recesso, destacando os procedimentos essenciais para o bom funcionamento da relação de estágio.

Docente: Paula Regina - diretora de estágio e Rosinete de Paula - analista DPDF

A aula apresenta, de forma clara e prática, as principais regras do Programa de Estágio da DPDF, explicadas pela Diretora de Estágios. São abordados: níveis de estágio existentes, valores da bolsa e transporte, prazos de pagamento, direitos como recesso remunerado, regras de carga horária, compensações e faltas, uso da folha de frequência física e eletrônica, procedimentos de lotação, remanejamento, renovação e desligamento, além da importância da autonomia, organização e busca ativa de informações pelo estagiário.

Docente: Marcos Vinicius - assessor DPDF

A aula apresenta a plataforma Easjur EaD, ambiente virtual de aprendizagem da Escola de Assistência Jurídica, estruturado sobre a base tecnológica do Moodle, reconhecida internacionalmente. É explicado que a plataforma oferece um ambiente dinâmico, intuitivo e interativo, com acesso remoto por qualquer dispositivo com conexão à internet, possibilitando a realização de cursos a distância com avaliações obrigatórias, certificação on-line e recursos de interação em tempo real, como o chat. A aula destaca que a Easjur EaD reúne diversos cursos personalizados, com aulas em vídeo legendadas e materiais complementares diretamente relacionados aos temas abordados, todos ministrados por profissionais especializados da Defensoria Pública do Distrito Federal, cujo conteúdo é fundamentado em dados, vivência institucional e prática jurídica real. Por fim, ressalta-se que a plataforma já conta com diversos cursos implementados, dezenas de materiais escritos, identidade visual estruturada e uma proposta pedagógica voltada à integração do conhecimento, assegurando qualidade e padronização na formação institucional.

Docente: Marcos Vinícius - assessor DPDF

A aula apresentou o Sistema de Eventos da EASJUR, plataforma institucional destinada à inscrição, gestão e certificação dos eventos promovidos no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal. Foi explicado que o sistema centraliza o acesso às ações formativas da Escola, reunindo em um único ambiente eventos presenciais, virtuais síncronos e demais eventos institucionais, facilitando o acompanhamento das oportunidades de capacitação disponíveis. A aula destacou que a ferramenta permite ao usuário realizar inscrições, acompanhar sua participação e emitir certificados de forma organizada e padronizada, garantindo segurança, rastreabilidade e reconhecimento institucional das formações realizadas. Por fim, reforçou-se que o Sistema de Eventos é um instrumento estratégico para ampliar o acesso à capacitação continuada e fortalecer a cultura de formação dentro da DPDF.

Docente: Jennyffer Alves - analista DPDF

A aula apresentou o SIT (Sistema Integrado de Trabalho), um banco de arquivos colaborativo criado pela Defensoria Pública do Distrito Federal com o objetivo de disponibilizar, de forma institucional, modelos e documentos jurídicos para estagiários, servidores e defensores. Foi explicado que a plataforma busca facilitar o trabalho principalmente de quem chega a um novo setor e ainda não possui peças prontas, permitindo acesso rápido a modelos já elaborados por outros colegas. A aula destacou que o sistema conta com ferramentas de pesquisa integral e visualização completa do acervo, reunindo atualmente mais de 10.800 documentos, incluindo peças processuais, artigos e teses. Por fim, reforçou-se o convite para que todos contribuam com o crescimento do SIT, enviando documentos pela aba “adicionar” ou pelo e-mail easjur@defensoria.df.gov.br.

Docente: Marcos Vinícius - assessor DPDF

A aula apresentou o Painel de Inteligência Processual, ferramenta institucional voltada à disponibilização de orientações jurisprudenciais qualificadas, alinhadas à vivência prática e às demandas reais da atuação da Defensoria Pública. Foi explicado que o painel é resultado de parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por meio de seu Centro de Inteligência, o que confere maior consistência técnica e atualização às análises disponibilizadas. A aula destacou que o acesso ao Painel ocorre de forma integrada pelo SIT (Sistema Integrado de Trabalho), facilitando a consulta no fluxo cotidiano de trabalho. Por fim, ressaltou-se que a ferramenta abrange diversas áreas do Direito, funcionando como apoio estratégico à tomada de decisão, à uniformização de entendimentos e ao fortalecimento da atuação institucional.

Docente: Jennyffer Alves - analista DPDF

A aula detalha o material “Você não sabe? A Defensoria te ensina”, composto por 50 perguntas e respostas acompanhadas de jurisprudência aplicada, elaborado com base na vivência prática da Defensoria Pública do Distrito Federal em suas diversas áreas de atuação. O objetivo do conteúdo é orientar a população e alertar sobre os riscos de informações incorretas e comportamentos equivocados, utilizando respostas curtas, dinâmicas e de fácil compreensão. A aula também detalhou as edições do material, destacando que a 1ª edição trata de Direito de Família, a 2ª de Direito Civil, a 3ª de Infância e Juventude, a 4ª de Direito Penal, a 5ª dos Direitos das Mulheres e a 6ª e última sobre Fazenda Pública.

Docente: Jennyffer Alves - analista DPDF

A aula apresentou uma coletânea de materiais produzidos pela DPDF que reúne, de forma dinâmica e acessível, informações sobre o acesso e o funcionamento da instituição, por meio de cartilhas elaboradas em colaboração com defensores públicos, servidores, parceiros e projetos desenvolvidos pela Defensoria. Foi explicado que cada setor disponibiliza conteúdos relevantes e que, ao final de cada material, há um QR Code que permite o acesso direto à versão completa. A aula também destacou que a coletânea aborda diversos temas importantes, como formas de atendimento na Defensoria Pública, educação para a vida adulta, mediação e cultura de paz, Direito de Família, relações de consumo, entre outros assuntos de interesse da população.

Docente: Marcos Vinícius - assessor DPDF

A aula apresentou as Cartilhas Temáticas, materiais educativos produzidos institucionalmente pela Defensoria Pública do Distrito Federal, por meio da Escola de Assistência Jurídica. Foi explicado que as cartilhas têm como objetivo promover o esclarecimento de direitos de forma gratuita, com linguagem acessível e orientação prática, voltada diretamente às demandas reais da população. A aula destacou que os materiais abrangem temas sensíveis e recorrentes no atendimento institucional, como direito de família, saúde, moradia, direitos da mulher, autismo e defesa do consumidor, funcionando como instrumentos de educação em direitos e prevenção de conflitos. Por fim, ressaltou-se que o conteúdo é estruturado para ser claro, objetivo e aplicável ao cotidiano dos assistidos, reforçando o papel pedagógico e social da Defensoria Pública.

Docente: Marcos Vinícius - assessor DPDF

A aula explica que as Trilhas de Atendimento, conjunto de publicações técnicas institucionais elaboradas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, por meio da Escola de Assistência Jurídica, com foco na padronização, qualificação e humanização do atendimento. Foi explicado que as Trilhas organizam fluxos de atuação, orientações técnicas e boas práticas alinhadas à vivência institucional, servindo como referência prática para defensores, servidores e estagiários em diferentes áreas.
Os materiais já publicados do Trilhas versam sobre: Processos no Segundo Grau e nos Tribunais Superiores; Atendimento em Direito de Família; NAJ da Infância e Juventude; Confecção de Petição Inicial na área de Família, Órfãos e Sucessões; Curadoria Especial no Processo Civil; Fazenda Pública; Execução Penal; Defesa Técnica no Processo Civil; Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz; Atuação na Esfera Criminal; Violência Doméstica; Sucessões; Recursos no Processo Civil; Defensorias Cíveis; Iniciais de Família em favor da mulher em situação de violência doméstica; Assistência Qualificada em favor da mulher em situação de violência doméstica; e Corregedoria Geral. Por fim, reforçou-se que as Trilhas funciona como instrumento estratégico para uniformizar entendimentos, reduzir assimetrias de atuação e elevar o padrão técnico do atendimento prestado à população.

Aula 1 - Aprender para Servir

Docente: Jennyffer Alves - analista DPDF

A aula apresenta o programa “Aprender para servir”, criado com o objetivo de promover o nivelamento e o alinhamento das equipes da Defensoria Pública, oferecendo não apenas capacitação técnica, mas também integração institucional. A partir da reflexão sobre as diferentes experiências vividas no primeiro estágio ou trabalho, destaca que a iniciativa busca facilitar a adaptação dos novos integrantes, organizando o aprendizado de forma mais estruturada. O ambiente, subsidiado pela Easjur EaD, foi desenvolvido para permitir a gestão da formação pelo Tutor, servidor de referência do NAJ e possibilita a inclusão de arquivos relevantes para cada setor. Também foi apresentado um modelo de chat oficial com interação em tempo real e compartilhamento do histórico.

Aula 2 - Conhecer Direito

Docente: Marcos Vinícius - assessor DPDF

A aula apresenta o Conhecer Direito, projeto institucional da Defensoria Pública do Distrito Federal com mais de 14 anos de existência, consolidado como referência em educação em direitos. Foi explicado que a iniciativa tem como eixo central a disseminação do conhecimento jurídico básico como instrumento de liberdade, cidadania e fortalecimento do exercício pleno de direitos, especialmente pela população em situação de maior vulnerabilidade, valorizando os ideais democráticos e os valores constitucionais. A aula destacou a evolução histórica do projeto, que inicialmente era voltado a estudantes da rede pública e, ao longo do tempo, ampliou seu alcance para todos os segmentos da sociedade, assumindo caráter universal e intergeracional. Ressaltou-se ainda a transformação estratégica para um modelo essencialmente digital, com acesso pela Easjur EaD, o que permitiu superar as limitações do ensino presencial e ampliar significativamente o público atendido. Por fim, enfatizou-se que o conteúdo do Conhecer Direito é estruturado a partir da Constituição Federal, organizando a compreensão de direitos, deveres, limites e mecanismos de efetivação ao longo das diferentes fases da vida, abrangendo os principais ramos do Direito e reforçando o papel da Defensoria Pública como agente de educação, prevenção de conflitos e promoção da cidadania.

Aula 3 - Defensoria nas Escolas

Docente: Marcos Vinícius - assessor DPDF

A aula apresentou o Defensoria nas Escolas, iniciativa institucional da Defensoria Pública do Distrito Federal, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Educação do Distrito Federal. Foi explicado que o projeto leva atendimento jurídico e ações educativas diretamente para o ambiente escolar, promovendo a aproximação da Defensoria com a comunidade e ampliando o acesso à Justiça de forma concreta e territorializada. A aula destacou que a atuação dentro das escolas públicas permite uma ressignificação do acesso à Justiça, baseada na escuta ativa, no diálogo e na solução consensual de conflitos, alcançando estudantes, pais, professores e demais integrantes da comunidade escolar. Ressaltou-se que grande parte das demandas atendidas envolve questões familiares, como reconhecimento de paternidade, biológica e socioafetiva, guarda, visitas e pensão alimentícia, além de divórcios, dissolução de união estável e interdições. Por fim, enfatizou-se a relevância da busca ativa de crianças e adolescentes sem registro paterno, como estratégia de promoção de direitos fundamentais e fortalecimento da cidadania desde a infância, consolidando o projeto como instrumento preventivo, educativo e transformador da atuação institucional da Defensoria Pública.

Aula 4 - Conheça nossos mestres e doutores

Docente: Marcos Vinícius - assessor DPDF

A aula apresentou o projeto Conheça nossos mestres, doutores e doutrinadores, iniciativa institucional voltada a compartilhar com a sociedade o conhecimento jurídico produzido no âmbito da Defensoria Pública do Distrito Federal. Foi explicado que o projeto busca dar visibilidade às reflexões práticas do cotidiano institucional, conectando a experiência concreta da Defensoria aos debates acadêmicos e profissionais relevantes nas áreas em que atua. A aula destacou que a iniciativa se estrutura a partir de conversas qualificadas com defensores e especialistas que possuem títulos de mestrado, doutorado ou produção doutrinária, promovendo a articulação entre teoria e prática. Ressaltou-se que os temas abordados dialogam com desafios e oportunidades das políticas públicas, sempre relacionados às frentes de atuação da Defensoria Pública. Por fim, enfatizou-se que o projeto se propõe a fomentar um diálogo informativo, técnico e socialmente conectado, ampliando o alcance do conhecimento institucional, fortalecendo a cultura jurídica e contribuindo para a formação crítica da sociedade a partir da realidade vivenciada pela Defensoria.

Aula 5 - Programa de Interação Acadêmica

Docente: Marcos Vinícius - assessor DPDF

A aula apresentou o Programa de Interação Acadêmica, iniciativa institucional da Defensoria Pública do Distrito Federal voltada à integração permanente entre a Defensoria Pública e a comunidade acadêmica. Foi explicado que o programa tem como propósito disseminar conhecimento jurídico com impacto social, promovendo o diálogo entre prática institucional, pesquisa e extensão, de modo a qualificar a atuação jurídica e ampliar sua relevância social. A aula destacou que o Programa de Interação Acadêmica cria um espaço estruturado para a discussão de novas perspectivas sobre políticas públicas, contribuindo para a construção de um novo cenário do sistema de Justiça no Distrito Federal, mais aberto, inclusivo e conectado à realidade social. Ressaltou-se que a iniciativa fortalece a inclusão democrática no debate jurídico, valorizando o profissional para além da técnica, com atenção à dimensão ética, social e cidadã da atuação jurídica. Por fim, enfatizou-se que o programa orienta-se pela atuação sobre o problema concreto e suas causas estruturais, reafirmando o compromisso institucional com a transformação social efetiva e com a consolidação da Defensoria Pública como agente ativo de mudança, reflexão crítica e promoção de direitos.

Aula 1 - Trajetória: de estagiário a servidor

Docente: Jackson Júnior - assessor DPDF

A aula apresenta o depoimento de um servidor da Escola de Assistência Jurídica da Defensoria Pública do Distrito Federal, relatando sua trajetória acadêmica, sua experiência como estagiário e seu desenvolvimento profissional dentro da instituição. O vídeo destaca os desafios enfrentados no início da atuação prática, a importância da padronização do atendimento, o fortalecimento da segurança jurídica e a evolução dos materiais institucionais, como cartilhas, séries, trilhas de atendimento e plataformas de apoio. Também aborda o uso de conteúdos qualificados, jurisprudência, certificações acadêmicas e ferramentas digitais que contribuem para a formação técnica, o crescimento pessoal e a melhoria do atendimento à população, reforçando a responsabilidade institucional e o compromisso com o acesso à justiça.

Aula 2 - Analistas

Docente: Jennyffer Alves - analista DPDF

A aula explica como funciona a carreira de analista na Defensoria Pública do Distrito Federal. Foi destacado que os analistas são servidores públicos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos, e que a Defensoria conta com profissionais de diversas especialidades além do Direito, como administradores, psicólogos, jornalistas, entre outros. A aula também mencionou que a carreira foi criada pela Lei nº 4.516/2010, responsável por regulamentar atribuições, desenvolvimento profissional, jornada de trabalho e demais aspectos legais. Por fim, foi ressaltado que os analistas atuam tanto na atividade-fim, auxiliando na redação de minutas e no atendimento ao público, quanto na atividade-meio, em diferentes setores, reforçando a relevância da carreira para garantir uma melhor prestação de assistência jurídica à população do Distrito Federal.

Aula 1 - Histórico da Defensoria Pública no Brasil

Docente: Dr. Guilherme Vieira - Defensor Público

Essa aula apresenta a trajetória histórica da assistência jurídica gratuita no Brasil, destacando os principais marcos históricos que culminaram na criação e consolidação da Defensoria Pública. Aborda a criação da Defensoria Pública do Distrito Federal, seu ano de instalação, a distribuição das defensorias públicas nas unidades federativas e os avanços institucionais decorrentes da Constituição Federal de 1988, com ênfase na expansão de atribuições, prerrogativas e na construção jurisprudencial da instituição.

Aula 2 - Estrutura Organizacional da DPDF

Docente: Dr. Guilherme Vieira - Defensor Público

A aula aborda a estrutura organizacional da Defensoria Pública do Distrito Federal, apresentando suas áreas administrativas, setores de apoio e núcleos de atuação. Explora instrumentos institucionais como a Revista da DPDF, o site institucional, os Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs), o Sistema Integrado de Trabalho (SIT), o Boletim de Serviço (BS) e o PRODEF, destacando sua função no cotidiano institucional.

Aula 3 - Princípios Institucionais e Funções

Docente: Dr. Guilherme Vieira - Defensor Público

Essa aula apresenta os princípios norteadores da Defensoria Pública, suas atribuições, competências e funções institucionais. Discute a Carta de Serviços e Informações, os critérios de atendimento ao público, os protocolos institucionais e as principais informações disponibilizadas no site oficial da DPDF, promovendo a compreensão do funcionamento institucional e da relação com os(as) usuários(as).

Aula 4 - Ética e Responsabilidade

Docente: Dr. Guilherme Vieira - Defensor Público

A aula discute os fundamentos éticos da atuação defensorial, com base no Código de Ética, na responsabilidade social da instituição, nas precauções relativas à proteção de dados e no compromisso com o bom atendimento. Aborda também materiais institucionais da EASJUR, reforçando a importância da postura ética e responsável no exercício das funções públicas.

Aula 5 - Atendimentos e Sistemas

Docente: Dr. Guilherme Vieira - Defensor Público

Essa aula trata dos procedimentos de atendimento ao público, da documentação necessária, da garantia da vontade documentada das partes e dos sistemas utilizados no cotidiano da Defensoria Pública. Destaca a importância da correta utilização dos sistemas institucionais para assegurar eficiência, segurança jurídica e qualidade no atendimento.

Aula 6 - Atuação Extrajudicial e Coletiva

Docente: Dr. Guilherme Vieira - Defensor Público

A aula aborda a atuação extrajudicial da Defensoria Pública, com ênfase em práticas de mediação e conciliação, atuação em políticas públicas, ações coletivas e defesa de direitos difusos. São apresentados casos práticos que ilustram o papel estratégico da Defensoria Pública na promoção de soluções coletivas e estruturais.

Aula 7 - Atuação Judicial

Docente: Dr. Guilherme Vieira - Defensor Público

Este módulo apresenta a atuação judicial da Defensoria Pública nas áreas criminal e cível, com exemplos práticos que demonstram o exercício da defesa técnica, a proteção de direitos fundamentais e o papel institucional da Defensoria Pública no sistema de justiça. O módulo também promove o encerramento do curso, consolidando os principais aprendizados.

Aula 1 – Responsabilidade pelo pagamento de dívidas e a influência do regime de bens

Docente: Drª. Andréia Leardini – Defensora Pública

A aula aborda a responsabilidade pelo pagamento de dívidas no casamento e na união estável, explicando como o regime de bens escolhido pelo casal influencia diretamente quem responde pelas obrigações financeiras assumidas durante ou antes da relação. O conteúdo destaca as diferenças entre regimes como comunhão parcial, comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos, esclarecendo em quais situações a dívida é considerada individual ou comum, e quando pode atingir o patrimônio do outro cônjuge/companheiro. A aula também enfatiza a importância de analisar a origem da dívida, sua finalidade e o momento em que foi contraída, mostrando como esses fatores determinam se haverá ou não divisão da responsabilidade patrimonial.

Aula 2 – Imóvel financiado e divórcio

Docente: Drª. Andréia Leardini – Defensora Pública

A aula explica como funciona a partilha de imóvel financiado em caso de divórcio ou dissolução de união estável, destacando que a divisão do bem depende do regime de bens adotado e do que foi efetivamente pago durante a relação. O conteúdo esclarece que, em muitos casos, o imóvel ainda pertence juridicamente à instituição financeira até a quitação, mas os valores pagos pelo casal ao longo do casamento podem gerar direito à partilha proporcional. Também são discutidas situações comuns, como quando apenas um dos cônjuges permanece no imóvel, quem continua responsável pelas parcelas do financiamento e como podem ser feitas compensações financeiras entre as partes. A aula orienta ainda sobre a importância de formalizar acordos e compreender as consequências patrimoniais antes de tomar decisões no processo de separação.

Aula 3 – Herança e direito real de habitação

Docente: Drª. Andréia Leardini – Defensora Pública

A aula aborda o tema da herança e o direito real de habitação, explicando como funciona a proteção legal garantida ao cônjuge ou companheiro sobrevivente após o falecimento do parceiro. O conteúdo esclarece que o direito real de habitação permite que o viúvo ou viúva permaneça morando no imóvel que servia de residência da família, mesmo que o bem faça parte do inventário e existam outros herdeiros. A aula destaca os requisitos para a aplicação desse direito, sua previsão no Código Civil e sua importância para assegurar dignidade e estabilidade ao sobrevivente, além de discutir situações práticas em que podem surgir conflitos com os demais herdeiros e como a Justiça costuma interpretar esse tipo de garantia patrimonial.

Docente: Drª. Emmanuela Saboya – Defensora Pública e Drª. Juliana Leandra – Defensora Pública

O módulo apresenta uma conversa aprofundada sobre a atuação da Defensoria Pública na proteção integral de crianças e adolescentes, destacando a evolução histórica dos direitos da infância no Brasil, a centralidade do princípio da prioridade absoluta, a importância da escuta qualificada, do acolhimento e da atuação multidisciplinar, bem como temas práticos como educação, adoção, vulnerabilidades familiares, trabalho em rede e o papel técnico e humanizado de defensores e equipes na garantia de direitos.

Docente: Drª Cecília Ávila – Defensora Pública e Drª. Leandra Vilela – Defensora Pública

A aula tem como tema central o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), abordando de forma introdutória e explicativa os direitos e deveres de crianças e adolescentes, assim como as responsabilidades dos pais e responsáveis legais. Para aprofundar o conteúdo, as defensoras compartilham sua experiência de atuação tanto na área cível quanto na infracional, esclarecendo pontos importantes sobre como funcionam os casos envolvendo menores e a atuação da Vara da Infância e Juventude.

Docente: Drª Cecília Ávila – Defensora Pública, Drª Cellina Grassmann – Defensora Pública, Drª Ana Luísa - Juíza de direito

Ao longo do podcast, são explicados os principais pontos da Lei Maria da Penha, os tipos de violência previstos na legislação, a importância de reconhecer sinais de abuso e as medidas protetivas disponíveis para garantir a segurança das vítimas. Também são discutidos o papel do Judiciário e da Defensoria Pública no acolhimento e na orientação das mulheres, além de reforçar a relevância da denúncia e da rede de apoio como formas de romper o ciclo da violência.

Docente: Drª Cecília Ávila – Defensora Pública, Drª Cellina Grassmann – Defensora Pública, Drª Ana Luísa - Juíza de direito.

A aula, apresentada em formato de podcast, aprofunda o debate sobre a Lei Maria da Penha e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, destacando a importância da rede de proteção e do acesso à justiça. Ao longo da conversa, são abordados os diferentes tipos de violência previstos na legislação, os mecanismos legais disponíveis para interromper o ciclo de agressões, como as medidas protetivas de urgência, e o papel fundamental de instituições como a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário no acolhimento e orientação das vítimas. A aula também reforça a necessidade de conscientização social, prevenção e apoio multidisciplinar para garantir segurança, dignidade e autonomia às mulheres em situação de vulnerabilidade.

Docente: Drª Cecília Ávila – Defensora Pública, Drª Cellina Grassmann – Defensora Pública, Drª Ana Luísa - Juíza de direito

A aula, apresentada em formato de podcast, discute de forma aprofundada a aplicação da Lei Maria da Penha e os desafios enfrentados no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao longo do episódio, são abordados aspectos práticos do atendimento às vítimas, a importância do acolhimento humanizado e do fortalecimento da rede de proteção, além do funcionamento das medidas protetivas e dos instrumentos legais disponíveis para garantir a segurança das mulheres. A conversa também destaca o papel essencial da Defensoria Pública e do sistema de justiça na orientação e no acesso aos direitos, reforçando a necessidade de conscientização social e de políticas públicas eficazes para prevenir e romper o ciclo da violência.

Docente: Drª Cecília Ávila – Defensora Pública, Drª Cellina Grassmann – Defensora Pública, Drª Ana Luísa - Juíza de direito

Durante a aula, são discutidos os diferentes tipos de violência previstos na legislação, as formas de identificar situações de abuso e os caminhos disponíveis para buscar ajuda e proteção, como as medidas protetivas de urgência. A aula também enfatiza o papel das instituições do sistema de justiça, especialmente da Defensoria Pública, no acolhimento e na orientação das vítimas, além de reforçar a necessidade de conscientização social e fortalecimento das redes de apoio para garantir a efetivação dos direitos das mulheres.

Docente: Drª. Rafaela Mitre - Defensora Pública, Jennyffer Alves - analista DPDF

Ao longo do encontro, são discutidos os direitos das mulheres e a importância da educação e do acesso à informação como ferramentas essenciais para garantir esses direitos na prática. A aula também aborda o papel da Defensoria no acolhimento e orientação de mulheres em situação de vulnerabilidade e violência doméstica e familiar, destacando como o conhecimento pode fortalecer a autonomia feminina e facilitar o acesso à proteção legal e aos serviços disponíveis.

Docente: Dr. Túlio Max – Defensor Público

A aula aborda a relação entre educação financeira e a escolha do regime de bens, destacando como essa decisão impacta diretamente a proteção patrimonial e a segurança da família. Conduzida por um defensor público, a exposição utiliza exemplos práticos de atendimentos reais para explicar os diferentes regimes de bens, especialmente a comunhão parcial, e como a falta de informação ou diálogo prévio pode gerar conflitos em situações de separação. Ao longo da aula, enfatiza-se a importância do planejamento financeiro, do conhecimento jurídico básico e da escolha consciente do regime de bens como ferramentas essenciais para evitar prejuízos futuros e promover relações mais equilibradas e responsáveis.

Docente: Dr. Túlio Max – Defensor Público

A aula trata da responsabilidade assumida ao prestar fiança e da necessidade de proteção do patrimônio, alertando para os riscos de decisões tomadas sem a devida reflexão. A partir de um caso real atendido na Defensoria Pública, o professor explica como a confiança pessoal ou familiar pode levar alguém a se tornar fiador e acabar respondendo judicialmente pelas dívidas de terceiros, inclusive com a penhora do próprio imóvel residencial. Ao longo da exposição, são discutidas as consequências jurídicas da fiança, seus impactos no patrimônio e na vida familiar, reforçando a importância da educação financeira, do conhecimento legal e da cautela antes de assumir compromissos que podem comprometer bens conquistados ao longo da vida.

Docente: Dr. Túlio Max – Defensor Público

A aula aborda a regularização patrimonial e a proteção da família diante do falecimento, destacando as consequências jurídicas de bens não devidamente formalizados. A partir de casos reais apresentados pela Defensoria Pública, o professor explica como práticas comuns, como registrar imóveis em nome de terceiros para evitar impostos ou cobranças judiciais, podem gerar sérios prejuízos aos herdeiros no momento do inventário. Ao longo da exposição, são discutidas a responsabilidade patrimonial após a morte, a importância da titularidade correta dos bens e do planejamento sucessório, reforçando que a falta de regularização pode impedir ou dificultar o acesso dos filhos à herança e comprometer a segurança familiar.

Docente: Dr. Túlio Max – Defensor Público

A aula aborda a regularização imobiliária, explicando de forma didática a diferença entre posse e propriedade e as implicações jurídicas de cada uma. Com base em exemplos práticos e situações recorrentes nos atendimentos da Defensoria Pública, o professor esclarece que a posse, por si só, não garante os mesmos direitos da propriedade formalmente registrada, destacando os riscos de não regularizar um imóvel. Ao longo da exposição, são discutidas as formas de aquisição da propriedade, a importância do registro em cartório e como a falta de regularização pode gerar insegurança jurídica, conflitos familiares e dificuldades na transmissão do bem, reforçando a necessidade de informação e planejamento patrimonial.

Docente: Dr. Túlio Max – Defensor Público

A aula aborda os conflitos que podem surgir após a partilha de bens, especialmente quando não há diálogo, planejamento ou compreensão clara dos direitos e deveres de cada parte. A partir de casos reais acompanhados pela Defensoria Pública, o professor explica como desentendimentos entre ex-cônjuges ou herdeiros podem se prolongar mesmo após a divisão formal do patrimônio, envolvendo uso indevido dos bens, descumprimento de acordos e novas disputas judiciais. Ao longo da exposição, são discutidas as consequências emocionais, patrimoniais e legais desses conflitos, reforçando a importância de acordos bem definidos, orientação jurídica adequada e educação financeira para evitar litígios prolongados e prejuízos futuros.

Docente: Dr. Túlio Max – Defensor Público

A aula apresenta como a Defensoria Pública atua além do processo judicial, oferecendo soluções rápidas e eficazes. São apresentados exemplos em áreas como saúde, família, condomínio e superendividamento, destacando que o processo judicial deve ser último recurso, priorizando sempre o diálogo e métodos consensuais. A Defensoria também promove ações itinerantes e busca ativa em grandes eventos, garantindo acolhimento, escuta e acesso a direitos de forma mais humana, célere e eficiente.

Andréia Leardini – Defensora Pública, Dr. Stefano Borges - Defensor Público e Luana Gurgel - Analista DPDF

A aula aborda de forma didática e introdutória a atuação do Núcleo de Iniciais da Fazenda Pública da Defensoria Pública. O encontro explica o que é o Núcleo, quais são suas principais funções e os tipos de demandas mais comuns ajuizadas contra o Estado e a Fazenda Pública. Ao longo da conversa, os participantes compartilham suas experiências práticas, esclarecem o papel da Defensoria nesse contexto e aproximam o conteúdo jurídico da realidade da população, tornando a aula informativa e acessível tanto para estudantes quanto para o público em geral.

Docente: Dra. Lídia Nunes – Defensora Pública; Dr. Ian Cordeiro - Defensor Público e Gabriela Tomé - Assessora Técnica da SEMED

Essa aula apresenta uma introdução aos principais aspectos relacionados às rotinas administrativas e aos procedimentos institucionais, abordando conceitos básicos necessários para a compreensão do funcionamento interno da organização. São tratados temas como a importância da organização do trabalho, o uso adequado dos sistemas institucionais, a padronização de procedimentos e a responsabilidade funcional dos servidores, com orientações práticas voltadas à execução das atividades diárias. A exposição destaca ainda a relevância da comunicação eficiente, da correta gestão das informações e da adoção de boas práticas no serviço público, contribuindo para a formação inicial e o aperfeiçoamento profissional dos participantes.

Dra. Lídia Nunes – Defensora Pública; Dr. Ian Cordeiro - Defensor Público e Gabriela Tomé - Assessora Técnica da SEMED

Essa aula apresenta orientações sobre as rotinas administrativas e os procedimentos institucionais, abordando a organização do trabalho, o uso dos sistemas internos e a correta gestão das informações. Destaca-se a importância da padronização dos processos, da responsabilidade funcional dos servidores e da adoção de boas práticas no serviço público para garantir a eficiência das atividades e a qualidade do atendimento.

Docente: Dr. Vinícius Reis – Defensor Público

A aula apresenta de forma breve como funciona a atuação criminal da Defensoria Pública do Distrito Federal, explicando a divisão de competências entre varas especializadas e destacando que a Vara Criminal concentra a maior parte dos casos por possuir competência residual, abrangendo crimes como furtos, roubos, estelionatos e diversas infrações não destinadas a juízos específicos. Além disso, diferencia essa atuação da realizada pelo Núcleo de Execução Penal, que trata apenas de casos já julgados.

Docente: Dr. Vinícius Reis – Defensor Público

A aula apresenta, de forma objetiva, as principais situações em que ocorre o primeiro contato do assistido com a Defensoria Pública na área criminal — seja na audiência de custódia após prisão em flagrante, na procura espontânea durante o inquérito, ao receber citação para responder a uma acusação, quando já está preso por outro processo ou ao ser capturado por mandado de prisão — destacando como esses cenários garantem acesso imediato à defesa técnica.

Aula 1 - Critérios Básicos para Atendimento

Docente: Ana Luísa Melo – Analista DPDF

A aula apresenta os critérios básicos para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), explicando quem pode ser assistido com base nos conceitos de vulnerabilidade econômica, social e jurídica, detalhando requisitos como o limite de renda familiar de até cinco salários mínimos e suas exceções, as situações que caracterizam vulnerabilidade social e jurídica, os documentos essenciais para o primeiro atendimento — como identificação, comprovantes de renda e movimentação bancária — e esclarecendo as competências e limitações da instituição, inclusive quando o caso deve ser encaminhado à Defensoria Pública da União, proporcionando uma visão clara e prática sobre o acesso adequado aos serviços da instituição.

Aula 2 - Acesso ao 129

Docente: Caroline Bchara – Analista DPDF

A aula aborda o acesso ao serviço da Defensoria Pública do Distrito Federal pelo número 129, explicando o funcionamento desse canal de atendimento, suas finalidades e limites, os tipos de demandas que podem ser resolvidas por telefone, as orientações prestadas aos cidadãos e os procedimentos adotados pelos atendentes, destacando a importância do 129 como ferramenta de ampliação do acesso à justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, além de esclarecer quando o atendimento telefônico é suficiente e em quais situações é necessário o encaminhamento para atendimento presencial ou outros canais da Instituição, reforçando seu papel como porta de entrada inicial para informações e orientações jurídicas.

Aula 3 - Acesso aos Núcleos Regionais

Docente: Ana Luísa Melo – Analista DPDF

A aula explica o acesso aos Núcleos Regionais da Defensoria Pública do Distrito Federal, apresentando como estão organizados, quais serviços oferecem e como o cidadão pode buscar atendimento presencial, abordando os procedimentos de agendamento, a importância da distribuição regional para ampliar o acesso da população aos serviços jurídicos e o papel dos Núcleos no acolhimento das demandas, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade, além de destacar sua função estratégica na aproximação entre a instituição e a comunidade, garantindo atendimento mais humanizado, eficiente e descentralizado.

Aula 4 - Acesso aos Núcleos Especializados

Docente: Caroline Bchara – Analista DPDF

A aula apresenta os Núcleos Especializados da Defensoria Pública do Distrito Federal, explicando que, além dos Núcleos Regionais, existem unidades com atuação técnica e específica para oferecer assistência jurídica qualificada em áreas que exigem conhecimento especializado, abrangendo campos como infância e juventude, família, saúde, execução penal, defesa do consumidor, direitos humanos, defesa da mulher, violência doméstica, fazenda pública, juizados especiais, tribunais superiores, empresariais e de registros públicos, destacando que esses Núcleos atuam em demandas individuais e coletivas com foco na população em situação de vulnerabilidade, estão em constante expansão conforme a demanda e têm seus serviços detalhados na Carta de Serviços da Defensoria, orientando o público a consultar o site oficial para informações sobre acesso, endereços, horários e contatos.

Aula 1 - Introdução Estratégica

Docente: Dr. Alberto Amaral – Defensor Público

A aula apresenta o início do módulo introdutório do Curso Solar, com o objetivo de capacitar defensores, servidores, estagiários e demais usuários a compreenderem e utilizarem corretamente o sistema Solar, explicando que o curso foi criado a partir da demanda de vários Núcleos, já que muitas pessoas ainda não conhecem bem a ferramenta e sua implementação exige aprendizado específico, destacando que o foco será um uso estratégico e simplificado, abordando os temas de forma básica para que os participantes entendam desde o início como o sistema funciona e quais possibilidades ele oferece na atuação institucional, além de ressaltar que o Solar é um sistema desenvolvido pelas defensorias, originado na Defensoria Pública do Tocantins e atualmente adotado em parceria por diversas defensorias estaduais, incluindo o DF.

Aula 2 - Acesso e Interface

Dr. Alberto Amaral – Defensor Público

A aula dá continuidade ao curso sobre o sistema SOLAR, apresentando de forma prática como acessar a plataforma e utilizar suas funcionalidades iniciais no dia a dia da Defensoria Pública, orientando sobre login, interface principal e navegação pelos menus, explicando a organização dos atendimentos, tarefas e movimentações, abordando a criação e o acompanhamento de procedimentos, a visualização de informações do assistido e a lógica do fluxo de trabalho, destacando como a ferramenta padroniza rotinas, facilita o controle de atividades e garante maior eficiência no atendimento e na gestão dos processos internos.

Aula 3 - Procedimentos e Atendimentos

Docente: Dr. Alberto Amaral – Defensor Público

A aula aprofunda o uso do sistema SOLAR, explicando com mais detalhes o funcionamento dos procedimentos na plataforma e como organizar e acompanhar atividades com mais eficiência, demonstrando a navegação pelas principais áreas, destacando a importância do correto preenchimento de informações, do registro de movimentações e do acompanhamento do histórico dos atendimentos, além de abordar a gestão de tarefas, encaminhamentos e controle do fluxo de trabalho, mostrando como o SOLAR promove maior padronização, segurança no registro das demandas da Defensoria Pública e facilita o monitoramento das ações realizadas e das pendências em cada procedimento.

Aula 4 - Funcionalidades Avançadas

Docente: Dr. Alberto Amaral – Defensor Público

A aula apresenta funcionalidades mais avançadas do sistema SOLAR, com foco na rotina prática de utilização na Defensoria Pública e no correto gerenciamento dos procedimentos, explicando como realizar movimentações, inserir informações relevantes, acompanhar o andamento das demandas e utilizar recursos para organizar tarefas e fluxos de trabalho, além de abordar boas práticas de preenchimento e atualização dos registros, destacando a importância da padronização e da clareza das informações para garantir eficiência, rastreabilidade e segurança institucional, reforçando como o SOLAR auxilia no controle das atividades, no acompanhamento do histórico do assistido e na gestão organizada dos atendimentos e processos internos.

Aula 5 - Prática Assistida

Docente: Dr. Alberto Amaral – Defensor Público

A aula aborda a utilização prática do sistema SOLAR, destacando recursos essenciais para organizar e conduzir atendimentos e procedimentos na Defensoria Pública, explicando como registrar e atualizar informações, realizar movimentações, acompanhar o histórico do assistido e gerenciar tarefas de cada demanda, além de apresentar detalhes do fluxo de trabalho e reforçar a importância do correto preenchimento dos campos e do uso estratégico das ferramentas para garantir maior controle, padronização e eficiência no acompanhamento dos casos, enfatizando como o SOLAR contribui para uma atuação mais estruturada, segura e organizada no dia a dia institucional.

Aula 01 - Introdução

Docente: Dra. Amanda C. R. Fernandes – Defensora Pública

A aula introduz o curso de Letramento e Acolhimento das Pessoas com Deficiência, explicando a importância da comunicação adequada, do atendimento inclusivo e da compreensão das bases legais e do modelo social da deficiência para garantir acessibilidade e respeito no serviço público.

Aula 02 - A importância da linguagem adequada, do respeito à identidade e do abandono de termos inadequados

Docente: Dra. Amanda C. R. Fernandes – Defensora Pública

A aula aprofunda o tema do letramento e do acolhimento de pessoas com deficiência, explicando a importância da linguagem adequada, do respeito à identidade e do abandono de termos inadequados. Também diferencia os modelos médico e social da deficiência, mostrando como as barreiras são produzidas pela sociedade, e inicia a apresentação dos diferentes tipos de deficiência, com orientações práticas para um atendimento inclusivo e respeitoso.

Aula 03 - Conceitos de deficiência intelectual e deficiência psicossocial

Docente: Dra. Amanda C. R. Fernandes – Defensora Pública

A aula apresenta, de forma clara e acessível, os conceitos de deficiência intelectual e deficiência psicossocial, destacando diferenças em relação a doenças mentais e transtornos do desenvolvimento. Explica como essas deficiências se manifestam, reforça a importância da inclusão, do uso de linguagem simples e do atendimento respeitoso, e orienta sobre práticas para garantir autonomia, participação social e acesso à justiça para essas pessoas.

Aula 04 - Conceito de acessibilidade segundo a Lei Brasileira de Inclusão

Docente: Dra. Amanda C. R. Fernandes – Defensora Pública

A aula aborda de forma objetiva o conceito de acessibilidade segundo a Lei Brasileira de Inclusão, explicando que ela exige segurança e autonomia no uso de espaços, serviços e informações. Apresenta os principais tipos de barreiras — arquitetônicas, urbanísticas, comunicacionais, tecnológicas e atitudinais — e destaca a importância de superá-las por meio de adaptações, desenho universal e atitudes inclusivas, fundamentais para garantir dignidade e participação plena das pessoas com deficiência.

Aula 05 - Os principais aspectos do Transtorno do Espectro Autista (TEA)

Docente: Dra. Amanda C. R. Fernandes – Defensora Pública

A aula apresenta, de forma clara e prática, os principais aspectos do Transtorno do Espectro Autista (TEA), explicando seu caráter neurológico, a noção de espectro e a classificação por graus de suporte. Aborda dificuldades de comunicação, interação social, sensibilidade sensorial e a importância de terapias, apoio educacional e adaptações no atendimento. Também destaca o combate ao capacitismo e a necessidade de práticas acolhedoras e inclusivas nos serviços públicos