Projeto Conhecer Direito
O maior projeto de educação para cidadania do Brasil é uma iniciativa das Defensorias Públicas do Distrito Federal e da União, com o apoio de parceiros institucionais que acreditam no poder transformador da educação como instrumento de emancipação social. Trata-se de uma formação gratuita, on-line e permanente, concebida para qualquer pessoa interessada em compreender melhor seus direitos e deveres, independentemente de idade, local de residência, escolaridade ou área de atuação profissional.
Disponível na plataforma Easjur EaD, o curso reúne 70 horas de conteúdo multidisciplinar, estruturado para dialogar com a vida real das pessoas. Os temas abordam fundamentos jurídicos, cidadania, ética, direitos humanos, vida digital, relações sociais, preparação para vestibulares e preparação para o mundo do trabalho, sempre com linguagem acessível e foco na aplicação prática do conhecimento. Ao adotar o formato on-line, o projeto rompe barreiras geográficas e institucionais, amplia o acesso ao saber jurídico básico e permite que cidadãos de todo o país aprendam no próprio ritmo, de acordo com suas realidades e necessidades.
Conteúdo Programático - Projeto Conhecer Direito
Módulo 01
Módulo 01
Aulão: Brasil em movimento - Cidadania Ativa
- Apresentação Prof.ª. Sharlene Leite
- (01:52) Ensinamento - Adélia Prado
- (07:57) Art. 205 - CF 1988
- (11:02) Dr. Fabrício Rodrigues - O que a DPDF faz e como atua
- (30:24) Projeto “Conhecer Direito”
- (34:40) Dr. Evenin Ávila
- (47:18) Dr. Fábio Francisco Estevez - Tratados e Convenções Internacionais
- (1:22:46) Patrícia Vieira - Relevância do ENEM
- (1:47:22) Profª. Sharlene Leite - A dinâmica da subjetividade da solidão e da fomentação da identidade
- (1:59:52) Prof. José Henrique - A importância do indivíduo
- (3:22:41) Dr. Edson Marques - Defensor Público da União, Diretor da Escola da Defensoria da União (DPU)
- (3:59:37) Prof.ª Diene Ellen - Reflexão sobre Direitos Humanos e Educação
- (4:23:53) Prof.ª Juliana Galvão - Tudo sobre o PAS/UNB
Aula 01 – Parte 01 – Apresentação da instituição DPDF
- Apresentação da Instituição DPDF
Aula 01 - Parte 02 - Critérios Básicos para o Atendimento
- Vulnerabilidade econômica, social e jurídica
- Documentos essenciais (Identidade, CPF, Comprovantes)
- O que a DPDF não faz
Aula 01 - Parte 03 - Acesso ao 129
- Objetivo principal
- Ramais de atendimento
Aula 01 - Parte 04 - Acesso aos Núcleos Regionais
- Brasília, Águas Claras, Brazlândia, Ceilândia, Gama, Guará, Itapuã, etc.
Aula 01 - Parte 05 - Acesso aos Núcleos Especializados
- Infância, Família, Saúde, Consumidor, Direitos Humanos, Mulher, Execuções Penais, etc.
Aula 01 - Parte 06 a 10 - Serviços e Projetos DPDF
- Plantão e Defensoria Itinerante
- Projetos: Dia da mulher, Quarta do cidadão, Defensoria nas escolas
- Escola de Assistência Jurídica (Easjur)
- Subsecretaria de Mediação e Cultura de Paz (SEMED)
Aula 02 - Parte 1 e 2 - Tudo sobre o PAS/UnB
- O que é Sofista?
- Conhecendo a UnB
- CAMPUS
Aula 03 - Temas da Redação do ENEM: Análise e Reflexão
- O que é Sofista?
- Meio ambiente, Economia, Saúde, Ciência e Tecnologia
- Cidadania, Multiculturalismo, Solidão e Identidade
Aula 04 - Caminhos Para Igualdade Racial
- Perspectiva biológica e sociopolítica de Raça
- Sociedade pós-escravista x pós-racista
- Criminalização, Branqueamento, Favelização
- Racismo estrutural e Democracia racial
- Discriminação indireta, múltipla e dimensões do racismo
Módulo 02
Módulo 02
Aula 01 - Parte 01 e 02 - Ser humano é ser generoso & Virtudes
- Aspectos do ser humano: soma, psique, nous
- Generosidade, Consciência e Indivíduo
- Importância das virtudes na harmonia da sociedade
- Etimologia, Discernimento, Responsabilidade, Empatia
- Kintsugi e Fraternidade
Aula 02 - Parte 01 a 03 - Direito de Família e Dilemas Sociais
- Filiação, Pensão alimentícia, Maioridade
- Casamento, União estável, Divórcio
- Conto 'Maria' de Conceição Evaristo
- Impactos da estrutura familiar, Guarda dos filhos (compartilhada, unilateral, alternada)
Aula 03 - Parte 01 a 04 - Solução de Conflitos e Educação em Direitos
- O diálogo também resolve: evitando a hiperjudicialização
- Atuação administrativa da Defensoria (Ofícios, Mediação)
- Rompendo ciclos de vulnerabilidade
- Políticas públicas afirmativas e Projeto Conhecer Direito
- Cartilhas da Defensoria Pública
Aula 04 - Parte 01 a 06 - Educação Financeira e Patrimônio
- Regime de bens e proteção familiar
- Responsabilidade na fiança
- Regularização imobiliária: Posse x Propriedade
- Conflitos pós-partilha e Dívidas hereditárias
- Atuação da Defensoria além do processo judicial
Aula 05 - Introdução e Discussão sobre Autismo
- Autismo, direitos e Defensoria Pública
- Núcleo de Direitos Humanos (NDH)
- Transtorno do Espectro Autista
Módulo 03
Módulo 03
Aula 01 - Educação como Fundamentos de uma Justiça Sustentável
- Constituição Federal
- O que é crime?
- Direitos e deveres
- Projeto Conhecer Direito
Aula 02 - Reflexões sobre o 'O Caso da Vara' de Machado de Assis
- Análise do conto
- Violência como forma pedagógica
- Conceitos filosóficos: Foucault, Biopoder, Instituições de controle
Aula 03 - Parte 01 e 02 - Vara da Infância e Juventude (VIJ)
- Competência da VIJ
- Situação de risco e Responsabilidade de cuidado
- Acolhimento institucional e Adoção
- Família substituta
Aula 04 - Instituto Fecomércio-DF: Mundo do Trabalho
- Programa jovem aprendiz
- Emprego e cidadania
Aula 05 - Educação Financeira
- Tipos de conta bancária
- Cartão de débito vs crédito
- Consumo consciente e administração de salário
- Necessidades x Desejos
Aula 06 - Parte 01 a 03 - PAS na Prática e Redação
- Como estudar as obras do PAS
- Tipos de questões (A, B, C, D) e Parâmetro X
- Redação: Aspectos macro e microestruturais
- Cálculo da nota
Módulo 04
Módulo 04
Aula 01 - Parte 01 e 02 - Adoção: Afeto e Juventude no ECA
- Acolhimento institucional e Conselho tutelar
- Adoção à brasileira e Entrega voluntária
- Infrações e Medidas socioeducativas
- Ato infracional e cumprimento de medida
Aula 02 - Parte 01 a 03 - Mercado de Trabalho e Inovação (SENAC)
- Hackeando o Futuro: IA e Carreiras
- Currículo e Entrevista: Competência, Habilidade, Atitude
- Negociação: Preparação, Abertura, Fechamento
Aula 03 - Parte 01 a 03 - Redação Nota 1.000 e Planejamento
- Temas contemporâneos e subjetivos
- Estrutura: Tese, Argumentos, Introdução, Desenvolvimento, Conclusão
- Leitura da proposta e planejamento dissertativo
Aula 04 - Parte 01 a 03 - Convivência Profissional e Legislação Trabalhista
- Regras de convivência: empatia, postura, comunicação
- Direitos do Jovem Aprendiz (CTPS, Férias, Salário, 13º)
- Inclusão Digital: Windows, Word, Excel
Aula 05 - Adoção e Direito à Convivência Familiar
- Função social da adoção
- Avanços jurídicos e desafios
- Atuação da DPDF e casos marcantes
Módulo 05
Módulo 05
Aula 01 - Parte 01 a 05 - Crimes, Drogas e Atos Infracionais
- Descriminalização das drogas (STF, quantidade, tráfico formiguinha)
- Bebidas alcoólicas para menores é crime
- Maus-tratos contra animais e Crimes Ambientais
- Crimes Sexuais, Assédio no trabalho, Importunação sexual
- Violação sexual mediante fraude e Ato obsceno
Aula 02 - Parte 01 a 06 - Ciberespaço e Segurança Digital (SERPRO)
- Crimes no ciberespaço e Proteção de dados
- Cyberbullying, Cyberstalking, Grooming, Sexting
- Segurança no Instagram, TikTok, WhatsApp
- Inteligência Artificial e Projeto SerDigi
Aula 03 - Parte 01 e 02 - Oratória e Apresentação Pessoal
- Oratória: Eloquência, naturalidade, vícios de linguagem
- Inibição e postura corporal
- Imagem pessoal: Primeiras impressões e conformidade social
Aula 04 - Parte 01 a 04 - Lei Maria da Penha
- Violência doméstica e papel da Defensoria
- Medidas protetivas de urgência
- Violência patrimonial, Estelionato amoroso
- Violência vicária e Feminicídio
- Ciclo e Espiral da violência
Módulo 06
Módulo 06
Aula 01 - Parte 01 a 03 - Ilícitos Civis e Criminais do Cotidiano
- Apropriação de bens, Dirigir sem habilitação/embriagado
- Não pagar pensão alimentícia
- Achar objeto e não devolver, Dano a propriedade alheia
- Riscos de deixar crianças sozinhas, Aborto, Dinheiro falso
- Perturbação do sossego (som alto)
Aula 02 - Parte 01 a 08 - Segurança Online Avançada (SERPRO)
- Jogos on-line e Discurso de ódio
- Phishing e Engenharia social
- Aprofundamento em Cyberbullying, Cyberstalker, Grooming
- Sexting vs Sextortion (Artigos do CP e ECA)
- Pais conectados: Guia para responsáveis
Aula 03 - Parte 01 a 06 - Empreendedorismo (SEBRAE)
- O que é o SEBRAE e Educação empreendedora
- Microempreendedor Individual (MEI): Requisitos, Obrigações e Vantagens
- Oportunidades de Negócios e Visão estratégica
- Inova 2025 e Inova Play
Aula 04 - Videocast Direitos das Mulheres
- Tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial, moral)
- Ciclo da violência: Tensão -> Lua de mel -> Espiral
- Guarda dos filhos e Rede de atendimento (NUDEM)
Módulo 07
Módulo 07
Aula 01 - Apresentação da DPU
- Áreas de atuação (INSS, Saúde, Penitenciárias Federais)
- Grupos de trabalho
- Quem pode ser atendido
Aula 02 - Parte 01 e 02 - Segurança Alimentar
- Direito à alimentação na CF/88 e no mundo
- Grandes crises de fome e Causas (Guerras, Clima, Desigualdade)
- Insegurança alimentar no Brasil
Aula 03 - Parte 01 a 03 - Trabalho Escravo Hoje
- Realidade invisível, Lista suja, Hipóteses legais (Art. 149 CP)
- Condições degradantes, Jornada exaustiva, Servidão por dívida
- Resgate e Pós-resgate
Aula 04 - Parte 01 a 03 - Tráfico de Pessoas
- Protocolo de Palermo e Lei 13.344/2016
- Dinâmica do aliciamento (Promessas falsas, 'Love bombing')
- Direitos das vítimas e Canais de denúncia (Disque 100, Ligue 180)
- Vídeo Complementar
Aula 05 - Parte 01 e 02 - Comunidades Tradicionais
- Quem são? (Indígenas, Quilombolas, Ribeirinhos, Caiçaras, etc.)
- Legislação e Direitos (Territorial, Cultural, Ambiental)
- Atuação da DPU em conflitos (Terras, Água)
Aula 06 - Parte 01 a 03 - Inclusão de Catadores
- Tipos de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial, moral)
- Ciclo da violência: Tensão -> Lua de mel -> Espiral
- Guarda dos filhos e Rede de atendimento (NUDEM)
Aula 07 - Direito à Moradia
- Moradia como direito fundamental e dignidade
- Déficit habitacional e Pessoas em situação de rua
- Programas habitacionais e Função social da propriedade
Aula 08 - Parte 01 a 03 - Principais Delitos Federais
- Crimes no ECA, Moeda falsa
- Estelionato previdenciário, Contrabando e Descaminho
- Crimes Cibernéticos Federais
Aula 09 - Parte 01 e 02 - Acesso à Justiça e Direito Sanitário
- SUS: Universalidade, Equidade, Integralidade
- Fornecimento de medicamentos (Incorporados e Não incorporados)
- Judicialização da saúde
Aula 10 - Parte 01 a 04 - Combatendo o Racismo Institucional
- Letramento Racial e Antirracista
- Racismo estrutural vs Institucional
- Filtros raciais em concursos e seleções
Aula 11 - Parte 01 a 03 - Direitos LGBTQIA+
- Conceitos: Sexo, Gênero, Orientação Sexual
- Direitos conquistados (Nome social, Casamento, Adoção)
- Combate à discriminação e violência
Aula 12 - Parte 01 e 02 - Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência
- Envelhecimento saudável e Etarismo
- Estatuto da Pessoa Idosa e Crimes específicos
- Violência contra idosos (Tipos e Prevenção)
Aula 13 - Parte 01 a 03 - Direitos das Mulheres (GT Mulheres)
- Políticas públicas e Grupos identitários
- Política Nacional de Cuidados e Trabalho invisível
- Segurança pública e Violência de gênero
Aula 14 - Parte 01 e 02 - Pessoas em Situação de Rua
- Perfil e Causas
- Política Nacional (Decreto 7.053/09) e Lei Padre Júlio Lancellotti
- Atuação da DPU (Ronda de Direitos, GT Rua)
Aula 15 - Parte 01 e 02 - Situação Prisional
- Regimes de pena (Fechado, Semiaberto, Aberto)
- Direitos do preso (Trabalho, Estudo, Visita, Remição)
- Estado de Coisas Inconstitucional (ADPF 347)
Aula 16 - Parte 01 a 03 - Seguridade e Assistência Social
- CadÚnico e Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
- Fraudes bancárias e Empréstimos consignados
Aula 17 - Parte 01 a 03 - Direito Previdenciário
- Segurados e Dependentes
- Aposentadoria por invalidez e Auxílio-doença
- BPC (Idoso e Deficiente): Requisitos
Aula 18 - Parte 01 a 03 - Migrantes, Refugiados e Apátridas
- Lei de Migração (13.445/2017) vs Estatuto do Estrangeiro
- Conceitos: Refugiado, Apátrida, Acolhida Humanitária
- Direitos de crianças migrantes
Aula 19 - Parte 01 a 04 - Direito dos Povos Indígenas
- Identidade indígena e Etnicidade
- Direitos: Terra, Saúde, Educação, Registro Civil
- Marco Temporal e Demarcação
O projeto Conhecer Direito conta com materiais complementares fundamentais para o cumprimento de seus objetivos institucionais, entre eles a série “Você Não Sabe? A Defensoria te Ensina” e o Roteiros de Conhecimento.
Esses materiais escritos organizam e traduzem, em linguagem simples e acessível, situações reais atendidas pela Defensoria Pública do Distrito Federal, bem como informações sobre seu funcionamento, áreas de atuação, projetos e canais de atendimento, contribuindo para a orientação da população, a prevenção de conflitos e a redução da judicialização.
Você não sabe? A Defensoria te ensina: 300 questões sobre seus direitos e deveres
Você não sabe? A Defensoria te ensina: 300 questões sobre seus direitos e deveres
A série “Você Não Sabe? A Defensoria te Ensina” apresenta 50 perguntas e respostas curtas em cada edição, elaboradas a partir de situações reais vivenciadas pela Defensoria Pública do Distrito Federal.
Com linguagem simples e acessível, os conteúdos orientam comportamentos e contribuem para a prevenção da hiperjudicialização. As edições já lançadas, em diferentes áreas do Direito, podem ser conferidas abaixo.
Roteiros de Conhecimento
Roteiros de Conhecimento
O Roteiros de Conhecimento apresenta, de forma didática e acessível, o funcionamento da Defensoria Pública do Distrito Federal, suas áreas de atuação, projetos, produtos institucionais e canais de atendimento.
O material reúne conteúdos voltados à educação em direitos e deveres, permitindo que a população conheça melhor os serviços oferecidos e as formas de acesso à Justiça.
O Roteiros do Conhecimento consolida iniciativas desenvolvidas em diferentes áreas jurídicas, sociais e humanas, reunindo cartilhas, projetos e ações voltadas à prevenção de conflitos, mediação e promoção da cidadania.
A 5ª edição também divulga produções institucionais e plataformas educacionais da Defensoria, ampliando o acesso à informação e à formação para públicos diversos.
