Processo de oferta de 10 bolsas integrais de pós-graduação em Direito no IDP

Detalhes

Atividade

Processo de oferta de 10 bolsas integrais de pós-graduação em Direito no IDP

Inscrição

Do dia 30/03/2022 ao dia 11/04/2022

Público

Dísponível para o público interno

Data

Do dia 30/03/2022 ao dia 31/12/2022

Descrição

CHAMADA INSTITUCIONAL

EDITAL 03/2022/EASJUR/DPDF, DE 30 DE MARÇO DE 2022, DE PROCESSO DE OFERTA DE 10 (DEZ) BOLSAS INTEGRAIS DE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NO INSTITUTO BRASILEIRO DE ENSINO, DESENVOLVIMENTO E PESQUISA (IDP)

 

O diretor da Escola de Assistência Jurídica (Easjur), no uso das atribuições que lhe conferem a Resolução nº 104/2011, em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica firmado com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), para colaboração acadêmica, torna pública a presente chamada destinada a designar defensores(as) e servidores(as) para a oferta de 10 (dez) bolsas integrais de curso de pós-graduação em Direito no IDP a partir da colaboração em atividades extrajudiciais da instituição.

 

1. DO OBJETO

1.1. Destina-se o presente Edital à regulamentação para inscrição e participação de defensores(as) e servidores(as) da DPDF em processo de oferta de 10 (dez) bolsas integrais de curso de pós-graduação em Direito no IDP. 

 

2. DA INSCRIÇÃO 

2.1. Poderão inscrever-se defensores(as) e servidores(as) da Defensoria Pública do DF- indistintamente – exclusivamente no sítio eletrônico da Easjur (http://escola.defensoria.df.gov.br) de 30 de março de 2022 até às 23 horas e 59 minutos do dia 11 de abril de 2022.

2.2. A relação dos inscritos será publicada em boletim de serviço no dia 12 de abril de 2022.

2.3. Caso haja mais de 10 (dez) inscritos, a Easjur realizará sorteio em sua sede no dia 13 de abril de 2022, às 14 horas, de modo a definir os selecionados a participarem do presente processo, cujo resultado será publicado no mesmo dia 13 de abril de 2022.

2.4. O sorteio será realizado por meio eletrônico, utilizando-se do site http://sorteador.com.br, sendo que cada inscrito terá um número representativo, conforme a relação de inscritos, como forma de garantir a transparência e lisura do procedimento. 

2.5. Considerando a possibilidade de desistência, a depender da quantidade de inscritos, serão sorteados 20 (vinte) números, sendo que, na ordem então sorteada, os 10 (dez) últimos serão suplentes dos 10 (dez) contemplados. 

2.6. O inscrito sorteado entre os dez primeiros deverá assinar o termo de aceite e enviar digitalizado via e-mail (escoladpdf@gmail.com) entre os dias 14 de abril de 2022 a 19 de abril de 2022. 

2.7. Em caso de desistência por qualquer dos dez inscritos contemplados, o primeiro suplente – e assim em diante – será chamado a assumir a vaga em aberto deixada pelo contemplado desistente, sem a alteração de qualquer prazo ou condição previstos neste Edital, devendo, no período remanescente, cumprir a totalidade das 40 (quarenta) horas de serviços em atividades institucionais extrajudiciais selecionadas pela Easjur. 

2.8. No caso previsto no item 2.7., a chamada do(s) suplente(s) ocorrerá 1 (um) dia útil após a desistência devidamente formalizada por escrito à direção da Easjur, via e-mail (escoladpdf@gmail.com), devendo o(s) convocado(s) assinar e enviar o termo de aceite digitalizado também via e-mail, comprometendo-se ao cumprimento das atividades descritas no tópico “3. DAS CONDIÇÕES E DO CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES”.

2.9. Ao assinar o termo de aceite, o participante declara-se ciente e de acordo com todas as condições do processo em questão.

 

3. DAS CONDIÇÕES E DO CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES 

3.1. Para ter direito à bolsa, o participante deverá cumprir rigorosamente com as seguintes condições dentro dos prazos estabelecidos: 

3.1.1. Colaborar com, no mínimo, 40 (quarenta) horas de serviços em atividades institucionais extrajudiciais selecionadas pela Easjur, no período compreendido entre 14 de abril de 2022 a 14 de dezembro de 2022.

3.2. As atividades institucionais extrajudiciais selecionadas pela Easjur deverão ser prestadas fora das rotinas regulares de trabalho dos(as) participantes(as) ou em regime de compensação de horas, com a anuência da chefia imediata, e incluirão atividades da Política de Atendimento Integrado no âmbito da Unidade Móvel de Atendimento da DPDF, cursos na Easjur, atendimentos em conjunto com a Subsecretaria de Atividade Psicossocial (SUAP/DPDF), e outras ações institucionais da Easjur.

3.3. O rol de atividades institucionais extrajudiciais selecionadas pela Easjur será enviado via e-mail aos participantes previamente.

3.4. A escolha das atividades e do horário de participação será por ordem de chegada, de acordo com a resposta via e-mail. 

3.5. O participante assinará lista de presença disponibilizada pela Easjur na atividade, bem como, enviará, no mínimo, 2 (dois) registros fotográficos individuais de cada atividade, independentemente de divulgação no site e mídias sociais da DPDF, que deverão ser encaminhadas ao e-mail da Easjur (escoladpdf@gmail.com) em até 3 (três) dias úteis após a atividade. 

3.6. Outras atividades poderão ser oferecidas em datas distintas das que foram predeterminadas. 

3.7. O participante que não cumprir com todas as obrigações deste Edital será excluído do processo em questão e perderá o direito à bolsa. 

 

4. DO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO 

Todas as informações acerca dos cursos de pós-graduação em Direito estão disponíveis no sítio eletrônico: https://online.idp.edu.br, sendo que, os concluintes poderão escolher os cursos que estiverem disponíveis mediante a disponibilidade de vagas.

 

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. Aos participantes do presente processo não haverá pagamento de gratificação por encargo de curso ou concurso. 

5.2. O participante do presente processo que vier a descumprir com as condições previstas neste Edital não poderá participar de qualquer processo de qualificação acadêmica promovido pela DPDF nos próximos 2 (dois) anos, a partir de 2022. 

5.3. É de exclusiva responsabilidade do participante a observância dos prazos estabelecidos neste Edital. 

5.4. Cumpridas todas as condições contidas neste termo, a Easjur encaminhará ao IDP os nomes dos participantes para a matrícula em curso de pós-graduação da instituição de ensino superior. 

5.5. O participante está ciente de que não poderá transferir, vender ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros a participação no presente processo, tampouco a matrícula da bolsa de pós-graduação. 

5.6. O presente processo é válido até 31 de dezembro de 2022.

5.7. A coordenação do presente processo será feita pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur). 

5.8. Os casos omissos serão resolvidos pela direção da Easjur e pela Defensoria Pública-Geral do DF. 

 

Brasília, 30 de março de 2022.

 

Evenin Eustáquio de Ávila

Diretor da Easjur/DPDF

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