Curso de Capacitação de Defensoras e Defensores Populares do DF

Detalhes

Atividade

Curso de Capacitação de Defensoras e Defensores Populares do DF

Inscrição

Do dia 20/10/2021 ao dia 05/11/2021

Público

Dísponível para o público externo

Data

Do dia 09/11/2021 ao dia 17/11/2021

Descrição

O curso de capacitação de Defensoras e Defensores Populares de Samambaia sobre Direito à filiação e o Programa de Atendimento Integrado é voltado para a promoção de direitos humanos pela educação em direito da comunidade, ocorre desde 2019, pela parceria entre Defensoria Pública do Distrito Federal e Universidade de Brasília. 

A formação é voltada para o público de Samambaia/DF,  Conselheiros Tutelares do Distrito Federal e atores da rede pública de ensino, especialmente de Samambaia/DF.

A iniciativa tem como objetivo tratar de temas do direito à dinâmica das relações familiares e do ambiente judicial, como questões ligadas à paternidade, alimentação, guarda, entre outros.

Na versão adaptada de 2021, que ocorrerá virtualmente em face do contexto sanitário, o foco de atenção será a população socialmente vulnerabilizada de Samambaia e problemas jurídicos de família relativos a direito de paternidade e filiação. Agregam-se à iniciativa a Câmara Legislativa do DF, a Administração Regional de Samambaia, a Coordenação  Regional de ensino de Samambaia, a Associação dos Conselheiros Tutelares do DF. 

A capacitação, além de marcar o início dessas atividades, tem como objetivo qualificar agentes da rede pública de ensino e conselheiros tutelares de Samambaia para atuar de forma eficiente com a Carreta da Defensoria, que contará com a presença de mais de 200 crianças em situação de vulnerabilidade social para receber atendimento jurídico gratuito e de qualidade.

Confira a programação completa do evento:

Data e horário:  10/11, 10h30 -12h

Tema: Direito como instrumento de emancipação - a dinâmica das relações familiares e do ambiente judicial.

Palestrantes:

Professora Talita Rampin (UnB)

Professora Daniela Marques (UnB)

Mediador: Alberto Amaral (DPDF)

 

Data e horário: 16/11, 10h30 - 12h

Tema: O sistema de justiça e a rede de proteção de direitos - conhecendo mecanismos para tutela dos direitos de família e a prioridade absoluta da criança.

Palestrantes:

Professor José Geraldo de Sousa Júnior (UnB)

Mediador: Alberto Amaral (DPDF)

 

Data e horário: 17/11, 10h - 12h

Tema: As dinâmicas inerentes às questões familiares discutidas em juízo: conhecendo as ações da Defensoria nos seguintes assuntos:

-  A segurança jurídica do registro de paternidade: reflexos negativos da ausência de registro; 

-  Direito ao nome: a investigação de paternidade;

-  Os efeitos de uma paternidade, maternidade negadas: abandono afetivo;

-  Guarda e direito de visitas;

-  Alimentos;

-  As discussões hereditárias: direitos sucessórios e inventário;

- O vínculo de solidariedade entre os parentes: petição de alimentos (e suas espécies) e execução de alimentos.

Palestrantes: 

Professor Alberto Amaral (DPDF)

Professor Stefano Borges Pedroso (DPDF)


 

O período de inscrições já foi encerrado, entre em contato conosco para uma tentativa de inscrição fora do período.