Circuito Judicial dos Casos de Família na Visão da Defensoria

Detalhes

Atividade

Circuito Judicial dos Casos de Família na Visão da Defensoria

Inscrição

Do dia 25/07/2022 ao dia 29/07/2022

Público

Dísponível para o público externo

Data

Do dia 04/08/2022 ao dia 25/11/2022

Descrição

🏆 A Escola da Defensoria Pública do DF tem a honra de anunciar mais uma importante formação para o público em geral, especialmente o interno: O Circuito Judicial dos Casos de Família na Visão da Defensoria.

Embasado na mais nova cartilha e na 9ª edição do Boletim Easjuris, ambos disponíveis no site da EASJUR, o Circuito Judicial dos Casos de Família terá como objetivo a abordagens de situações que podem gerar conflitos em famílias, suas consequências jurídicas e suas possíveis soluções.

A formação, que ocorrerá nos dias 04, 11, 18 e 25 de agosto, das 10:30 às 12:00, contemplará um formato de diálogo entre membros da instituição e convidados externos, visando esclarecer as dúvidas mais frequentes que são recepcionadas pela Defensoria na área do Direito de Família.

📍Temas como: Investigação de paternidade/maternidade (filiação natural) e paternidade/maternidade socioafetiva, realização de exame de DNA e a necessidade de ajuizamento de ação; formas de reconhecimento de paternidade; ações negatórias e multiparentalidade, litígios de alimentos incluindo sua revisão e exoneração, dúvidas sobre alimentos gravídicos, requisitos para fixação da pensão alimentícia, tipos de acordo que podem ser efetuados, situações de prorrogação da obrigação alimentícia. Ações judiciais de execução de alimentos, como quais são os casos de prisão, débito e penhora, guarda e visitas (regime de convivência).

📍O reconhecimento e dissolução de união estável e divórcio, os direitos patrimoniais, herança e as situações em que se ajuíza ação para divórcio ou fim do vínculo de união estável, interdição — ato que retira de determinada pessoa a possibilidade de administrar seus bens — serão apresentados no Circuito, tudo a partir das situações mais comuns recepcionadas pela DPDF.

💻A formação será realizada na modalidade virtual através da Plataforma Zoom, com inscrições e certificação pela EASJUR!

📜 A certificação será pela escola ao que alcançarem 75% de frequência no curso. 

O período de inscrições já foi encerrado, entre em contato conosco para uma tentativa de inscrição fora do período.