Programa de Atendimento Integrado (Pai)

Com foco na integração do atendimento relacionado a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, o programa estabelece uma cooperação a nível técnico, científico, educacional e cultural no objetivo de implementação de projetos que promovam a criação e efetivação de um fluxo de atendimento a essas demandas de forma integrada, contando com a parceria da Secretaria de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes do Distrito Federal e a Associação dos Conselheiros e Ex-conselheiros tutelares do Distrito Federal.

O programa se perfaz pela capacitação dos conselheiros tutelares em temáticas jurídicas de relevância para aperfeiçoar o atendimento à comunidade em seus casos e conflitos. Também estabelece um canal direto para encaminhamento de casos recebidos pelos conselheiros tutelares para o setor de mediação da Defensoria Pública do Distrito Federal e consequentemente, promove uma cultura de resolução consensual e extrajudicial dos conflitos sociais.

No desenvolvimento de uma atuação integrada, o público imediato é a própria sociedade, especificamente as crianças e adolescentes, alvos primários das políticas públicas desenvolvidas. A Defensoria Pública, Poder Executivo, Sociedade Civil e a Comunidade Acadêmica completam o público, na medida em que, ante suas respectivas responsabilidades, promovem a integração do fluxo de trabalho e por fim o aperfeiçoamento das políticas destinadas ao alvo primário do programa.

A operação do programa prevê um mecanismo que se estrutura através de intercâmbios de conhecimentos, troca de experiências e informações técnicas e científicas para aperfeiçoamento da atividade prática dos conselhos, realização de cursos, programas e eventos de interesse comum, além da formação de mediadores comunitários de solução de conflitos, possibilitando um protagonismo social destes nas comunidades em que estão inseridos. A efetivação de um fluxo de atendimento integrado da população do DF incentiva, possibilita e aperfeiçoa as políticas voltadas para Crianças e Adolescentes na garantia de seus direitos.

Para mais informações, acompanhe as futuras publicações deste importante projeto.