A 5ª edição do Boletim Easjuris é especial pois contempla uma pesquisa complementar de jurisprudência realizada pela equipe da Escola de Assistência Jurídica (Easjur) acerca de 47 temas em Direito Penal e Processual Penal que interessam à atuação defensorial, constantes do Diagnóstico de Inteligência Processual, oriundo de trabalho em cooperação entre a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

A pesquisa foi feita no TJDFT, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) e, embora não seja esgotada, busca propiciar aos(às) integrantes da Defensoria Pública campo fértil para debates destinados a aprimorar a capacidade técnica na atuação estratégica da instituição nos Tribunais, bem como oferecer à comunidade jurídica em geral um conteúdo diferenciado de temas relevantes em andamento na Justiça brasileira.

Em homenagem ao mês da Defensoria Pública, o material apresenta uma vasta pesquisa sobre jurisprudências de temas relacionados com a rotina da defensoria e que são essenciais ao conhecimento do público interno.

Entre as decisões do STJ, a prioridade do direito à educação da criança e do adolescente foi proposição de destaque no Boletim. Com o estudo detalhado sobre os direitos infantojuvenis e a veiculação de tese sobre a matrícula de menores em creches ou escolas, o material debate o assunto. O Boletim ainda apresenta o embasamento referente à determinação sobre as abordagens policiais, considerando o viés histórico, jurídico e social. O tópico versa sobre policiais que não possuíam mandado judicial, mas julgaram necessário entrar em uma residência para investigar a ocorrência de um crime. Devendo obrigatoriamente registrar a autorização do morador em vídeo e áudio a fim de garantir o seu consentimento.

A 4ª edição do Boletim Easjuris já está disponível, fique por dentro das atividades da Defensoria Pública do DF.

Em homenagem ao mês da Defensoria Pública, o material apresenta uma vasta pesquisa sobre jurisprudências de temas relacionados com a rotina da defensoria e que são essenciais ao conhecimento do público interno.

Nesta 4ª edição, as deliberações do STF a respeito da atuação ampla da Defensoria Pública estiveram em evidência, como o debate para a obtenção da assistência judiciária gratuita. Este ponto foi amplamente debatido e esmiuçado pela corte, a partir do entendimento de que basta a simples afirmação feita pelo interessado sobre não dispor de recursos econômicos suficientes para arcar com as despesas do processo.

A 4ª edição do Boletim Easjuris já está disponível, fique por dentro das atividades da Defensoria Pública do DF.