RELATÓRIOS/EDITAIS

Esse é o propósito da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e é em razão dele que a expressão “assistência jurídica integral e gratuita” melhor se concilia com o que define a Constituição Federal: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais, bem como a composição de um órgão estatal cuja atribuição é concretizar o direito de acesso à Justiça, fundamental para a conquista da cidadania.

À uma Defensoria Pública eficaz (eficácia entendida como a consolidação da cidadania) o que se impõe é procurar entender os porquês da desordem social e enxergar e trabalhar o Direito como um meio de transformação social. Para tanto, deve atuar ativamente, já que a desigualdade social, antes de tudo, é a desigualdade de informações.

Tal atuação abrange a EDUCAÇÃO EM DIREITOS, que representa uma das principais funções institucionais da Defensoria Pública. Essa educação acontece quando a Defensoria Pública apresenta-se à população para auxiliá-la na conscientização cidadã acessível, ampliada e crítica.

Acessível, prática e didática, longe do completo “jurídiquês”. Ampliada, não limitando-se a informar direitos e deveres imediatos. Crítica, ao tratar das relações de poder que lhe afetam e dos temas sensíveis às minorias. É quando os protagonistas do Estado, isto é, o povo passa a compreender os direitos que têm, os respectivos meios de sua efetivação, o significado social de suas limitações, as relações de poder vigentes, além de cultivar o respeito e a manutenção dos ideais democráticos.

Em outras palavras, é quando o povo redescobre o Estado e, assim, desmonta-se o monopólio da informação qualificada. Transformação social só pode ser obtida por meio de BUSCA ATIVA e ações coletivas que não se atenham a processos juntos ao Judiciário. Costumes e hábitos enraizados na sociedade motivam fatos e comportamentos que geram processos judiciais que inundam o Poder Judiciário sem qualquer efetividade. Não se combate esse ciclo com nenhuma outra arma que não seja educação.

Aliás, se o Estado é social, o direito à educação foi consagrado como um direito social, e o sistema de Justiça brasileiro compõe o Estado, é fundamental que se abandone a atuação burocrática para aproximar-se do povo e perceber as razões dos conflitos sociais. No Brasil, onde o índice de analfabetismo e a carência de informações são altíssimos, a atuação da Defensoria Pública com políticas públicas em educação é um DEVER-PODER.

A educação em direitos é o que mais aproxima o cidadão da verdadeira consolidação da cidadania e da busca pela transformação social. Portanto, cabe à Defensoria Pública conscientizar as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, social e jurídica que o combate à desigualdade é uma questão de educação emancipadora.

Abrir Defensoria pública: educação em direitos para transformação social

Pulicado dia 26/02/2019