PENAL E PROCESSUAL PENAL

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Comissão Penal e Processual Penal

Composição da Comissão de Direito Penal e Processo – 2022

Convocação – Órgão Pleno da CCT – Reunião Extraordinária

Chamada para a 2ª reunião da Comissão de Direito Penal e Processual Penal – 2022

Chamada para a 3ª reunião da Comissão de Direito Penal e Processual Penal – 2022

Ata da 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos da CCT – ANO 2022

Ata da 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos da CCT – ANO 2022

Ata da 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos da CCT – ANO 2022

Modelo – Razões de Apelação – Artigo 33, caput, c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06

Estudo Técnico – Audiências Híbridas

Nota Técnica – Prisão Preventiva de Ofício

Modelo – Razões de Apelação – Busca Pessoal Ilícita

Modelo – Alegações Finais por Memoriais – Reconhecimento Fotográfico

Composição 2º Semestre – 2021

Chamada para a 1ª reunião da Comissão de Direito Penal e Processual Penal – 2021

Chamada para a 2ª reunião da Comissão de Direito Penal e Processual Penal – 2021

Chamada para a 3ª reunião da Comissão de Direito Penal e Processual Penal – 2021

Chamada para a 4ª reunião da Comissão de Direito Penal e Processual Penal – 2021

Chamada para a 5ª reunião da Comissão de Direito Penal e Processual Penal – 2021

Chamada para a 6ª reunião da Comissão de Direito Penal e Processual Penal – 2021

1ª Reunião Ordinária – 26 de Julho de 2021 – Comissão de Direito Penal e Processo Penal

2ª Reunião Ordinária – 23 de Agosto de 2021 – Comissão de Direito Penal e Processo Penal

3ª Reunião Ordinária – 27 de Setembro de 2021 – Comissão de Direito Penal e Processo Penal

4ª Reunião Ordinária – 25 de Outubro de 2021 – Comissão de Direito Penal e Processo Penal

5ª Reunião Ordinária – 29 de Novembro de 2021 – Comissão de Direito Penal e Processo Penal

6ª Reunião Ordinária – 13 de Dezembro de 2021 – Comissão de Direito Penal e Processo Penal