PENAL E PROCESSUAL PENAL
Comissão Penal e Processual Penal
Chamada para a 1ª reunião da Comissão de Direito Penal e Processual Penal – 2021
Chamada para a 2ª reunião da Comissão de Direito Penal e Processual Penal – 2021
Chamada para a 3ª reunião da Comissão de Direito Penal e Processual Penal – 2021
Chamada para a 4ª reunião da Comissão de Direito Penal e Processual Penal – 2021
Chamada para a 5ª reunião da Comissão de Direito Penal e Processual Penal – 2021
Chamada para a 6ª reunião da Comissão de Direito Penal e Processual Penal – 2021
1ª Reunião Ordinária – 26 de Julho de 2021 – Comissão de Direito Penal e Processo Penal
2ª Reunião Ordinária – 23 de Agosto de 2021 – Comissão de Direito Penal e Processo Penal
3ª Reunião Ordinária – 27 de Setembro de 2021 – Comissão de Direito Penal e Processo Penal
4ª Reunião Ordinária – 25 de Outubro de 2021 – Comissão de Direito Penal e Processo Penal
5ª Reunião Ordinária – 29 de Novembro de 2021 – Comissão de Direito Penal e Processo Penal
6ª Reunião Ordinária – 13 de Dezembro de 2021 – Comissão de Direito Penal e Processo Penal