ARTIGOS
Abrir Cartilha Golpes nas relações de Consumo.
Pulicado dia 22/03/2021
Abrir Cartilha da Execução Penal – Caminhos para a Liberdade.
Pulicado dia 04/03/2021
Abrir Cartilha Os Direitos da Criança e do Adolescente
Pulicado dia 04/02/2021
Abrir Cartilha da Pessoa Idosa – Longevidade, uma garantia constitucional
Pulicado dia 25/11/2020
Abrir Manifesto pela Educação em Direitos
Pulicado dia 19/08/2020
Abrir O princípio jurídico da fraternidade na jurisprudência do STF e do STJ
Pulicado dia 30/04/2020
O presente ensaio parte de uma reflexão humana, jurídica e social aparentemente simples, porém árdua e entusiástica.
Diante de uma legislação que impõe ao cidadão brasileiro o conhecimento obrigatório da lei e, por outro lado, de um Estado eminentemente Social e Democrático, a educação voltada aos direitos e deveres do indivíduo deve ser a premissa básica do direito mais fundamental de garantia da cidadania: o acesso à justiça.
A educação é um direito humano em si mesmo e um meio indispensável para o acesso a outros direitos fundamentais e para o respeito às regras básicas do Direito brasileiro, isto é, de convivência em sociedade. É, pois, através da educação que reconhecemos o outro, os valores, compreendemos os direitos, os deveres, ponderamos a injustiça, os conflitos, nos comunicamos, ou seja, os elementos que nos cercam enquanto indivíduos sociais.
Aliás, o movimento da história é regido justamente pela educação, onde se transmitem a cada geração as aquisições prévias da cultura humana.
No que importa à presente reflexão, não se trata de uma visão tradicional de educação cívica, mas de um conceito amplo de cidadania calcado na educação como prática de consciência e de liberdade. É a partir dela que o indivíduo toma para si seus direitos e deveres como fatos e realidade e tem condições de acesso à justiça – longe da sua concepção formal resumida em tutela jurisdicional.
Ora, dar efetividade ao direito de acesso à justiça perpassa pelo direito à educação que, numa concepção cidadã, significa garantir que todos, sem distinção, tenham assegurado o acesso ao ensino de qualidade, para o desenvolvimento humano, a inclusão social e a concretização dos direitos fundamentais.
Propõe-se, portanto, a ideia de educação para a cidadania como base da democracia e da transformação social.
Abrir A Educação em Direitos como o significado
de acesso à Justiça
Pulicado dia 26/02/2019